O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai analisar na sexta-feira, 25, as referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encontradas pela Polícia Federal (PF) no material apreendido na investigação sobre o extinto Banco Master. A discussão ganhou novo peso depois que, no último fim de semana, veio a público uma foto de Gonet ao lado de Daniel Vorcaro, controlador do banco, em Londres.
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A nova imagem mostra Gonet e Vorcaro em um encontro na capital da Inglaterra, em 2024, durante uma degustação de charutos. O registro foi encaminhado ao ex-banqueiro pelo advogado Ciro Soares, apontado nas investigações como um interlocutor entre os dois. Gonet foi procurado pelo Terra, por meio de sua assessoria, para comentar sobre o encontro, mas não respondeu até esta publicação. O espaço está aberto.
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A sessão do CSMPF, que começará às 10h, foi marcada antes da divulgação da fotografia e será relatada pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. A iniciativa foi tomada após um pedido apresentado por parlamentares do Novo. Os autores do pedido afirmam que não atribuem prática de ilícito a Gonet, mas sustentam haver uma questão institucional a ser analisada.
Pela Lei Complementar nº 75, cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal designar um subprocurador-geral da República para atuar em inquéritos, representações ou peças de informação que tratem de eventual crime comum atribuível ao procurador-geral da República.
O CSMPF é o órgão máximo de deliberação do MPF, tem dez integrantes, incluindo o próprio Gonet, que preside o colegiado, mas não deve participar da análise do procedimento que trata de sua própria atuação. Os trabalhos devem ser conduzidos pelo vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral Nicolao Dino, que é irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento que os membros do conselho vão analisar não é, neste momento, um processo administrativo disciplinar contra Gonet. O objetivo é avaliar se as mensagens e demais elementos reunidos pela PF levantam dúvidas sobre a atuação do procurador-geral em assuntos relacionados a Vorcaro e ao Banco Master. Não se sabe se haverá uma deliberação conclusiva ao final do encontro.
Mensagens encontradas pela PF
Além da fotografia, entre os elementos que serão considerados estão mensagens trocadas entre Vorcaro e Ciro Soares. Em março de 2025, Ciro Soares enviou ao banqueiro uma foto ao lado de Gonet e escreveu: "Liga aqui" e "Ele quer falar com vc". Pouco depois, os dois teriam conversado por telefone.
Em outra troca, Soares confirmou a Vorcaro que Gonet viajaria a Londres com eles e encaminhou uma mensagem atribuída ao procurador-geral sobre a viagem: "Oba! Tomara que tenha charuto e Macallan". Segundo o relatório da PF, também há referências a uma possível participação de um familiar de Gonet na viagem.
O que está no CNMP
Além do procedimento no CSMPF, Gonet é alvo de uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo advogado Wallace de Oliveira. A representação pede o afastamento cautelar e o impedimento do procurador-geral no caso Banco Master.
A reclamação solicita que a Corregedoria Nacional avalie se os fatos descritos pela PF podem configurar violação dos deveres funcionais previstos na Lei Complementar nº 75/1993.
Pelo procedimento do CNMP, uma reclamação pode ser arquivada, gerar diligências ou sindicância e, caso existam indícios suficientes, resultar na abertura de processo administrativo disciplinar.
Gonet pode ser afastado da PGR?
Segundo Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, nem o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm competência para determinar, por decisão administrativa, o afastamento de Gonet da chefia do Ministério Público da União.
“O CSMPF atua na gestão interna do MPF, enquanto o CNMP realiza o controle externo/administrativo de todo o Ministério Público brasileiro. Tanto um quanto o CNMP não têm competência constitucional e legal para determinar o afastamento do PGR, por razões de caráter hierárquico”, afirma Vera.
De acordo com a especialista, os conselhos podem atuar dentro de suas competências administrativas e disciplinares, mas a situação do procurador-geral possui regras constitucionais específicas. A Constituição estabelece que o PGR é nomeado pelo presidente da República após aprovação do Senado e tem mandato de dois anos. Para que ocorra sua destituição antes do fim do mandato, é necessária iniciativa do presidente da República e autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
A especialista aponta que, em uma investigação sobre eventual crime comum atribuído ao PGR, a competência constitucional é do STF. A Constituição estabelece que cabe ao STF processar e julgar originariamente o procurador-geral da República nas infrações penais comuns.
Nesse cenário, segundo Vera, uma medida cautelar mais grave poderia ser determinada pelo próprio Supremo, inclusive com eventual afastamento do exercício das funções, caso estejam presentes os requisitos legais. Ela também cita a possibilidade de uma arguição de suspeição, caso Gonet seja questionado especificamente quanto à sua atuação em determinado caso.
Essa última hipótese, porém, não significaria necessariamente a saída de Gonet da PGR. “Há um problema nesse caso, pois ele pode se afastar desse caso e continuar comandando o Ministério Público da União ou ainda delegar a um subprocurador-geral da República”, explica Vera.
