O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (23), o tradicional decreto de indulto de Natal, que concede o perdão total ou parcial de penas para detentos que atendam a critérios específicos de comportamento e tempo de reclusão. Publicado no Diário Oficial da União, o documento estabelece que podem ser beneficiados aqueles condenados a penas de até oito anos, desde que já tenham cumprido ao menos um quinto da punição. A medida é uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo e visa, entre outros pontos, desafogar o sistema prisional em casos de crimes de menor potencial ofensivo ou por questões humanitárias.
Um dos pontos de maior destaque no decreto deste ano é a manutenção de barreiras rígidas para crimes que atentam contra a democracia. Assim como em edições anteriores, o texto exclui explicitamente os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, reforçando a linha política de não anistiar ataques às instituições. Além desse grupo, o benefício é negado para condenados por crimes violentos, tráfico de drogas, abusos de autoridade e crimes sexuais.Integrantes de organizações criminosas e detentos em presídios de segurança máxima também estão fora da lista de contemplados, assim como aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada com a Justiça.
Indulto de Natal
O caráter humanitário do indulto foca em grupos de vulnerabilidade extrema, garantindo a liberdade para pessoas com deficiências severas, como cegueira ou tetraplegia, e pacientes em estágio terminal de doenças graves ou infectados pelo HIV. O decreto também estende o braço do Estado para gestantes com gravidez de risco, pais e mães que são os únicos responsáveis por filhos com deficiência, além de idosos com mais de 60 anos. De acordo com a CNN Brasil, a medida também soluciona pendências financeiras para quem deve multas judiciais sem ter capacidade econômica de quitá-las, especialmente quando os valores são tão baixos que não justificam o custo de uma execução fiscal.
É importante ressaltar que o indulto não significa uma soltura automática e imediata para todos os que se enquadram nas regras. Após a publicação do decreto presidencial, cabe aos advogados de defesa e à Defensoria Pública ingressar com pedidos individuais junto ao Poder Judiciário. Somente após a análise de cada processo por um juiz de execuções penais é que o perdão da pena é efetivado.
