Texto também prevê que juros do período não sejam cobrados, liberando um montante de R$ 23 bilhões para um "fundo contábil" especial. Projeto de Lei segue para aprovação do Congresso.O governo federal anunciou nesta segunda-feira (13/05) a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos, em virtude das enchentes catastróficas que atingem o estado. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O texto segue agora para aprovação do Congresso.
O pedido por uma suspensão da dívida ou até mesmo a quitação dela vinha sendo uma insistência do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), desde que a situação das enchentes se agravou no Rio Grande do Sul, há cerca de uma semana.
A decisão foi tomada após reunião virtual entre Leite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.
O estoque da dívida do RS com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. Se levados em conta os R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período - que não serão cobrados - o montante chega a R$ 23 bilhões
Segundo Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em uma proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um fundo contábil com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado. Os juros do período não serão cobrados após a suspensão.
"Essa [proposta de] lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. E, para além disso, é importante frisar esse aspecto que eu vou citar. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque, sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, frente à União, para um fundo contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo um plano de trabalho que o senhor [governador] vai elaborar, junto com sua equipe, evidentemente, em diálogo com o povo do Rio Grande do Sul", anunciou Hadadd.
O ministro também destacou que a forma como os pagamentos serão retomados após esses 36 meses ainda será debatida.
"Vamos avaliar ao final do período. Esperamos que até lá as coisas tenham se normalizado", afirmou.
"Torniquete insustentável"
Leite agradeceu a interlocução do governo federal, classificou a suspensão como um "passo muito importante", mas afirmou que será necessária mais ajuda.
"Infelizmente, não posso dizer que será suficiente esta medida. Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes e continuar discutindo o tema da dívida no futuro. Os efeitos se farão sentir por alguns anos, não apenas neste meu governo, como também no próximo governo e, possivelmente, por mais alguns anos", observou o governador.
Leite disse que, mesmo sem crise climática, o Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldade em estabilizar as contas. "Diante dessa tragédia, esse pagamento da dívida se torna um torniquete insuportável para o estado. Já era dramática a situação antes, mais ainda [agora]", acrescentou.
Lula e Alckmin reforçam apoio ao RS
Lula reafirmou o compromisso de seguir apoiando a recuperação do RS e pediu que o governador mantenha as demandas que achar necessárias para a recuperação total.
"Não deixem de reivindicar aquilo que vocês entendem que pode ajudar o Rio Grande do Sul. É uma catástrofe que a gente não estava preparado, para algo dessa magnitude. Tivemos outras enchentes, mas não dessa magnitude", disse.
Também participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
Paralelamente, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também afirmou que o governo federal vai garantir que o Rio Grande do Sul tenha os recursos necessários para se reerguer após as chuvas.
"Não faltarão recursos para apoiar a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Primeiro, salvando vidas, apoiando as famílias, recuperando o estado e as cidades, sua infraestrutura, serviços públicos e recuperando a economia do estado. Já foram anunciados R$ 62 bilhões de crédito, orçamento e subvenção", disse, ao participar de um evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas).
Apesar do socorro ao Rio Grande do Sul, Alckmin afirmou que o governo continua comprometido com o controle das contas públicas. "A meta de déficit zero continua e é importante para cumprir o arcabouço fiscal, é necessária. Cabe a todos nós ajudar, apertar mais o cinto para poder cumpri-la", enfatizou.
Leite estima reconstrução em R$ 19 bilhões
No sábado, Leite estimou que a reconstrução da infraestrutura do estado destruída pelas chuvas deve chegar a R$ 19 bilhões.
"Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul. São necessários recursos para diversas áreas", escreveu na rede X (ex-Twitter).
"São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores", disse Leite.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, estimou nesta segunda-feira que apenas a limpeza da capital gaúcha depois que as águas baixarem deve custar R$ 100 milhões.
Dos 497 municípios gaúchos, 447 foram afetados pelas enchentes, sobretudo Porto Alegre e região metropolitana, Serra, os vales do Caí e do Taquari e a região Sul do estado.
Bairros inteiros foram varridos do mapa, pontes caíram e estradas sucumbiram às águas. Houve também perdas de maquinários, de infraestrutura de saúde, de arquivos históricos e em escolas, além de outros estabelecimentos públicos. Boa parte da rede estadual de ensino segue em aulas e sem previsão de volta.
As enchentes no RS deixam mais de 80 mil pessoas em abrigos, mais de 500 mil desalojadas (hospedadas nas casas de familiares ou amigos). Além disso, a Defesa Civil contabiliza 147 mortes, 127 desaparecidos e 806 feridos.
le/md (Agência Brasil, ots)
