O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou uma fiscalização em um estande. A constatação foi de que doces estavam sendo vendidos acima do preço durante a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato).
A equipe constatou práticas abusivas na venda de produtos após uma onda de denúncias de visitantes da feira no Cariri. A polêmica ganhou força quando consumidores relataram ter pago até R$ 330 por fatias de doces após a pesagem. Em suma, os clientes afirmaram que o estabelecimento exibia apenas o valor de R$ 19,90 para cada 100 gramas, sem informar com clareza o peso final ou o custo total do doce antes do corte.
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A apuração do órgão confirmou que os preços e pesos dos doces não estavam visíveis de forma transparente. Além disso, os atendentes solicitavam que o comprador indicasse o tamanho do pedaço a olho nu, revelando a quantia total apenas no momento de passar o cartão.
O promotor de Justiça Thiago Marques destacou os direitos dos compradores nessa modalidade de venda: "Exemplificando, o adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100 gramas para pedir um tamanho parecido a ser pesado. É diferente quando a pessoa, apenas no 'olhômetro', pede o corte do doce."
Relatos de constrangimento e a resposta da empresa
O empresário Breno de Freitas desistiu do pedido de um doce após a balança marcar R$ 117 por duas fatias. Ele ainda enfrentou uma forte pressão do atendente para concluir a transação. Por outro lado, o criador digital Wellington Barros pagou R$ 137 por três pedaços após ter a devolução recusada no balcão. Do mesmo modo, o biólogo Márcio Holanda desembolsou R$ 177 e ouviu do vendedor que "se cortou, tem que levar".
Um representante da doceria, identificado como Fausto, publicou um vídeo nas redes sociais para se defender das acusações: " A gente produz doces de leite e cocadas há vários anos e leva isso no Brasil todo. A gente nunca enfrentou nada parecido com o que a gente está passando hoje aqui em Crato. Mas, acontece, a gente entende que tem pessoas que não entendem direito as coisas que a gente fala lá e pode interpretar de uma forma errada, mas não tem golpe."
O especialista em Direito do Consumidor, Miguel Augusto Leitão, explicou a gravidade da abordagem: " O consumidor tem direito a ter previamente toda informação relevante sobre o produto, de forma clara e precisa, tanto sobre o valor total do produto que é oferecido a ele, como do valor daquela quantia que é oferecida sob pretexto de 'degustação' ou qualquer outro tipo de informação que possa levar ele ao erro, ao engano."
Diante da repercussão negativa e de relatos de ameaças após a divulgação do preço dos doces, a empresa encerrou suas atividades no evento. A medida aconteceu antes do fechamento oficial da feira.
