Departamento de Estado americano acusa a tribunal venezuelano de usurpar os poderes do Congresso. Secretário-geral da OEA e Peru afirmam que decisão é inconstitucional.Os Estados Unidos condenaram nesta quinta-feira (30/03) a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as competências do Legislativo venezuelano. O Departamento de Estado americano acusou a corte de usurpar os poderes do Congresso eleito democraticamente.
"Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais danifica em grande medida as instituições democráticas da Venezuela e nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país através de seus representantes eleitos. Consideramos isso um grave revés para a democracia na Venezuela", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, em comunicado.
Toner ressaltou que "as democracias do Hemisfério Ocidental, reunidas nesta semana no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediram à Venezuela que respeite suas instituições democráticas enquanto procura uma solução negociada a suas crises políticas, econômicas e humanitárias".
"Pedimos ao governo da Venezuela que permita à Assembleia Nacional democraticamente eleita desempenhar suas funções constitucionais, realizar eleições o mais rápido possível e libertar imediatamente todos os presos políticos", reiterou o porta-voz.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decidiu na quarta-feira que assumirá as competências do parlamento devido à persistência do "desacato", um status que o poder impôs à Assembleia Nacional pelo descumprimento de várias sentenças.
Mais críticas
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, tachou a manobra de "autogolpe de Estado", e reiterou a necessidade de convocar de maneira "urgente" um Conselho Permanente no marco do artigo 20 da Carta Democrática. Almagro solicitou no último dia 14 de março a suspensão da Venezuela da entidade, se o país não convocar eleições gerais dentro de um mês.
Além dos EUA, o Peru também condenou a manobra da Justiça venezuelana e ordenou a retirada definitiva do seu embaixador em Caracas.
"O Governo do Peru condena a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de atribuir-se competências parlamentares que correspondem à Assembleia Nacional, medida arbitrária que viola o Estado de Direito e constitui uma ruptura da ordem constitucional e democrática na Venezuela", afirmou o governo peruano em comunicado.
"Perante a gravidade destes fatos, o Governo do Peru decidiu retirar de maneira definitiva o seu embaixador Venezuela (Mariano López Chávarry)", acrescenta.
CN/efe/lusa