A aplicação da Lei Seca nas eleições 2026 não é obrigatória e depende de cada Tribunal Regional Eleitoral, com estados variando entre proibição, liberação ou decisão caso a caso sobre o consumo e venda de bebidas alcoólicas.
A Lei Seca nas eleições consiste na proibição temporária da comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, mas a determinação não é obrigatória em todo o país pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição sobre aplicar ou não o veto fica sob autonomia de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública local, ou por meio de portarias expedidas por juízes eleitorais.
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Nos locais onde a medida entra em vigor, a restrição atinge espaços públicos e estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e supermercados, tendo como finalidade a preservação da ordem pública e a contenção de tumultos durante a votação.
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O descumprimento das determinações estaduais enquadra os infratores no crime de desobediência previsto em lei, estabelecendo pena de três meses a um ano de detenção e pagamento de dias-multa.
A seguir, veja em quais estados está permitida ou proibida a vend de bebida alcóolica. Até o momento desta publicação, não havia informação sobre Rondônia.
Em quais estados está proibida a venda de bebida?
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Ceará
- Maranhão
- Mato Grosso
- Pará
- Piauí
- Roraima
Em quais estados está liberada a venda de bebida?
- Alagoas
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
Em quais estados a decisão é local?
Em algumas regiões, a regra costuma ser aplicada caso a caso, dependendo apenas da decisão dos juízes das comarcas do interior. É o caso de:
- Bahia
- Goiás
- Tocantins
O eleitor alcoolizado pode ser impedido de votar?
O cidadão que comparecer com sinais de embriaguez e causar desordem na seção pode ser impedido de votar e retirado do local. O presidente da mesa receptora possui autoridade de polícia administrativa para acionar as forças policiais e garantir a tranquilidade dos trabalhos eleitorais.
