O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira multar em R$ 7,5 mil o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por convocar uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para rebater críticas feitas pelo candidato Aécio Neves (PSDB). Para os ministros, o petista transbordou de meros esclarecimentos institucionais e fez propaganda antecipada para a presidente Dilma Rousseff, que concorre à reeleição.
A representação movida pelo PSDB pedia a responsabilização de Mercadante e da presidente Dilma Rousseff por conduta vedada e propaganda antecipada pela entrevista concedida no dia 15 de junho, um domingo. O ministro estava de plantão para acompanhar a organização da Copa do Mundo e chamou jornalistas para responder a críticas do candidato tucano ao governo - Aécio havia oficializado sua candidatura um dia antes.
A relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não encontrou provas de que a presidente Dilma Rousseff sabia do conteúdo da entrevista coletiva de seu ministro. A magistrada também não viu conduta vedada pela utilização da estrutura do Palácio do Planalto.
A ministra, no entanto, considerou que Mercadante extrapolou ao falar com os jornalistas. Na ocasião, o chefe da Casa Civil citou “o governo tucano” e fez distinções aos quase 12 anos da gestão petista. “O meu papel é fazer uma análise qualitativa do nosso governo, uma análise do governo tucano em comparação com os 11 anos e meio do governo do PT. É uma orientação da presidenta que os ministros defendam o governo. Tenho certeza de que ela apoia minha iniciativa”, disse o petista, na entrevista.
“A comparação entre as administrações com a finalidade de promover publicidade negativa e de ressaltar as qualidades da candidata é rechaçada”, disse a relatora, que foi acompanhada por demais ministros.
Em nota, a Casa Civil informou que o ministro vai avaliar as medidas legais cabíveis após a condenação. Mercadante ainda pode apresentar embargos ou tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que não houve conduta vedada, mas interpretou como propaganda eleitoral antecipada a defesa que o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, fez do governo Dilma frente aos ataques realizados pelo candidato do PSDB à presidência. O ministro Mercadante respeita a justiça eleitoral, mas mantém a interpretação apresentada em sua defesa. O ministro avaliará, junto à Advocacia-Geral da União, as medidas legais cabíveis", diz o comunicado.
Ministros rejeitam recurso contra pronunciamento
Na mesma sessão do TSE, a maioria dos ministros rejeitou um recurso do PSDB no qual pedia multa contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada em um pronunciamento do Dia da Mulher. A ministra relatora Maria Thereza Moura disse que o conteúdo não permite à conclusão de que a petista tentou se promover.
Três ministros – Dias Toffoli, Laurita Vaz e Gilmar Mendes - entenderam pela propaganda antecipada e foram vencidos. Mendes defendeu, inclusive, que o Ministério Público pedisse a condenação por improbidade administrativa em casos semelhantes.
“Eu acho que a procuradoria deveria intentar ação de improbidade nesses casos de abuso”, disse. Como fez em ocasiões anteriores, o magistrado criticou a postura do então presidente Lula nas eleições de 2010. “O presidente Lula inaugurou um modelo que chegava a inaugurar até buracos, porque a técnica era fazer a candidata conhecida e nós ficamos inertes”, afirmou.
TSE confirma registros de candidaturas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na sessão desta sexta-feira o registro de candidaturas dos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Mauro Iasi (PCB), Pastor Everaldo (PSC), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU). A análise dos registros de Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Luciana Genro (Psol) ficou para a semana que vem.
Coligações partidárias: Dilma, Aécio e Eduardo Campos
