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Jessica Ramos Moreno, deputada de Londrina (PR) recém-eleita pelo Partido Liberal (PL), pediu que seguidores demitam funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo, 25.
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"Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro", escreveu no X.
Jessicão, como é conhecida, também aconselhou os seguidores a cortarem relações com amigos que votaram na reeleição de Lula e afirmou que o voto no presidente reeleito é "prejudicial" aos negócios.
"Amigos petista? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal", acrescentou.
Uma manifestação foi encaminhada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando uma análise de possível assédio eleitoral cometido pela deputada, tendo em vista que a publicação ocorreu no domingo do segundo turno da eleição presidencial.
"Enquanto esse povo tiver palco e tiver liberdade para falar essas besteiras, perseguindo pessoas, perseguindo minorias e querendo fazer valer apenas a sua opinião, sem que ninguém lute contra, eles continuarão a existir", afirmou Requião Filho no ofício.
Em nota, a assessoria de Jessicão afirmou que a deputada eleita respeita o direito dos trabalhadores e das próprias escolhas políticas, mas também defende a autonomia de empresários.
"A parlamentar defende tanto o direito dos trabalhadores e cidadãos em geral a respeito das suas escolhas políticas quanto a autonomia dos empregadores na condução de seus negócios e formação de equipe de trabalho, sempre dentro dos limites da lei", diz o comunicado.
Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petista? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal🤬
— Jessicão (@a_jessicao) October 26, 2026
Fala de Jessicão configura crime eleitoral?
William Pimentel, advogado criminalista e advisor estratégico, afirma que a declaração, isoladamente considerada, não permite afirmar a configuração de crime eleitoral. No entanto, a liberdade de expressão não autoriza práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
"O artigo 301 do Código Eleitoral pune especificamente a utilização de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido, circunstâncias que não se verificam automaticamente na manifestação divulgada. O artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho e a Lei nº 9.029/1995 asseguram proteção contra discriminações motivadas por convicções políticas", explica ao Terra.
De acordo com o advogado, por conta da legislação, consequentemente os empregadores que dispensarem funcionários exclusivamente por suas preferências partidárias poderão responder judicialmente, inclusive com obrigação de reintegração ou indenização.
"Quanto à parlamentar, a manifestação poderá ser objeto de apuração pelo Ministério Público do Trabalho, inclusive quanto à eventual responsabilidade civil coletiva, observados os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de demonstração dos pressupostos legais de responsabilização. Portanto, não se pode confundir a ausência de configuração automática de crime eleitoral com a inexistência de possíveis consequências jurídicas", acrescentou.
O especialista ressaltou, ainda, que a liberdade de expressão constitui garantia constitucional fundamental, mas seu exercício deve ser compatibilizado com a proteção contra a discriminação e com os direitos fundamentais de terceiros.
