Na última terça-feira, 6, após o primeiro turno das eleições 2026, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a passar para o regime semiaberto. No mesmo dia, mais tarde, o ministro Gilmar Mendes arquivou o pedido de investigação por suspeita de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
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Em comum, as decisões parecem agradar à ala bolsonarista, em um cenário em que o grupo ganhou ainda mais expressividade elegendo 19 senadores do PL no pleito do último domingo, 4. Ainda assim, no entanto, as recentes determinações estariam amparadas por critérios jurídicos e não tanto por conveniência política.
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"Supor um aceno ao novo Senado exigiria ignorar a cronologia dos fatos e a natureza desses atos, que em larga medida não comportam escolha livre do julgador. Isso não significa que o Supremo atue alheio ao ambiente institucional, mas o conteúdo desses pronunciamentos encontra explicação suficiente na lei", considera o advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional.
Carolina Venutto, sócia-diretora da Ética Inteligência Política, concorda que o cenário político agora exerce uma nova pressão sobre o STF, com a possibilidade de discussão sobre processos de impeachment de ministros. "Por isso, vemos uma possível movimentação de ministros do STF se preparando para uma nova correlação de forças no Executivo e no Legislativo", diz, mesmo que as decisões encontrem amparo legal.
A progressão de pena de Débora do Batom
Sobre o caso de Débora Rodrigues, Adib explica que a progressão ao regime semiaberto é direito de quem cumpre a fração mínima da pena e mantém bom comportamento. A defesa da cabeleireira conseguiu reduzir sua pena após comprovar que ela trabalhou na cadeia, manteve hábitos de leitura e que foi aprovada no Exame Nacional do Médio (Enem).
Apesar da progressão só ter sido divulgada na terça, o ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão no dia 2 de outubro, ainda antes do primeiro turno. "De modo que o ato não poderia responder a um Senado que ainda não havia sido eleito."
O advogado destaca que Moraes negou parte do pedido, "recusando novo desconto por considerá-lo duplicado, e manteve a prisão domiciliar com tornozeleira, por ser condição mais benéfica, o que revela aplicação técnica, longe de qualquer generosidade seletiva".
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por pichar de batom a frase "Perdeu, mané" em frente ao prédio do STF em Brasília. Moradora de Paulínia, em São Paulo, ela estava presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, também no interior paulista.
O arquivamento do pedido de investigação contra Alfredo Gaspar
Com relação à decisão que envolve o vice de Flávio Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo explica o advogado Adib Abdouni, quando a PGR conclui que "não há elementos mínimos para investigar um fato, o tribunal dificilmente tem como impor a apuração, e o relator praticamente homologa essa avaliação".
Para o advogado, o mérito da decisão não está em discussão. Mas, neste caso, é possível discutir sobre a demora da determinação. "Discutir se, após seis meses de tramitação, a resposta deveria ter vindo antes é legítimo, mas essa demora prejudicou o próprio deputado, que atravessou o primeiro turno sob suspeita, o que torna difícil enxergar ali um gesto de simpatia."
"A crítica mais consistente ao Supremo recai sobre o poder de escolher o momento de agir, porque o controle do calendário, das pautas e dos pedidos de vista é que realmente gera efeitos políticos. Tratar cada pronunciamento favorável a um campo como gesto de aproximação, ou cada revés como perseguição, empobrece o debate e corrói justamente a confiança que se diz querer proteger", avalia.
Alfredo Gaspar foi denunciado à Polícia Federal em março deste ano pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Na denúncia, eles diziam ter recebido mensagens e captuas de tela que indicariam um suposto estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos, em Alagoas. A PGR, porém, não encontrou elementos que justificassem uma investigação.
