Quem é 'Débora do Batom', condenada pelo 8/1, autorizada a cumprir regime semiaberto

RIO - Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom" por pichar de batom a frase "Perdeu, mané" em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Nesta terça-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que a cabeleireira passe a cumprir pena no regime semiaberto. Débora foi condena a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

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A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a comprovação da materialidade e da autoria dos crimes, com base em provas como reconhecimento facial e depoimentos.

A defesa de Débora pediu sua absolvição por incompetência do STF, inépcia da denúncia, falta de justa causa e provas insuficientes, ou subsidiariamente, o direito de recorrer em liberdade.

O que o relatório aponta sobre cada crime?

• Associação criminosa armada: A denúncia diz que Débora, de "maneira livre, consciente e voluntária" se associou a centenas de outras pessoas, algumas armadas, "praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral". Segundo a peça acusatória, isso ocorreu pelo menos a partir do início do processo eleitoral de 2022, até o dia 8 de janeiro de 2023, por meio de mensagens eletrônicas e encontros em acampamentos em frente aos quartéis.
• Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito: Segundo a denúncia, Débora, junto a milhares de outras pessoas, "tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo e restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais" na tarde daquele domingo, na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
• Tentativa de golpe de Estado: A denúncia também diz que, no mesmo dia, e em associação com centenas de pessoas, ela tentou "depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
• Destruição e deterioração de patrimônio da União: Débora é acusada de destruir e concorrer "para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, ao avançar contra as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para a União".
• Deterioração de patrimônio tombado: Por esse crime, a justificativa da acusação é a mesma citada acima.

O voto de Moraes pela condenação de Débora mencionou que a Polícia Federal identificou indícios de que Débora apagou dados do celular referentes ao período das manifestações antidemocráticas e dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A análise mostrou uma interrupção nos diálogos do WhatsApp entre dezembro de 2022 e a primeira quinzena de fevereiro de 2023, fato interpretado pela PF como uma tentativa de apagar provas do envolvimento dela nos atos.

Moraes ainda afirmou ainda que "a ré estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa, como se infere do vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura e, após, mostrando as mãos conspurcadas de batom vermelho, comemora, sorrindo em direção à multidão que invadira a Praça dos Três Poderes e outros prédios públicos".

A PGR também apontou que Débora participou do acampamento golpista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em 2022.

Relembre o caso

Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mirava envolvidos nos ataques. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo e chegou até a 29ª fase, em agosto de 2024.

A cabeleireira moradora de Paulínia, em São Paulo, estava presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, também no interior paulista. Débora tem dois filhos.

Em depoimento, ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Na audiência de instrução do processo, a mulher leu uma carta destinada a Moraes, pedindo desculpas por sua atitude.

Débora afirmou que desconhecia, à época, a importância da escultura e que outra pessoa começou a escrever na obra, mas pediu que ela continuasse porque sua letra era mais bonita.

Segundo a acusação, Débora foi identificada pela Polícia Judiciária como a responsável pelo vandalismo da estátua.

"O monumento, de autoria do escultor mineiro Alfredo Ceschiatti e avaliado entre dois e três milhões de reais, foi vandalizado com a 'frase perdeu, mané', em material de coloração vermelha."

A frase escrita por Débora na estátua faz referência à resposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram durante viagem aos Estados Unidos.