Ao menos 11 partidos correm risco de sofrer com a aplicação da cláusula de barreira caso não apresentem bom desempenho nas eleições deste ano. O número foi estimado ao Terra por dois advogados que atuam na área do Direito Eleitoral. A cláusula em questão prevê um rendimento mínimo das siglas para que elas mantenham acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda na TV e rádio no pleito seguinte.
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O que diz a cláusula de barreira em 2026?
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, determina que os partidos políticos precisam:
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- Obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; OU
- Eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em, no mínimo, 1/3 das unidades da Federação.
Caso não consigam nem um ou outro, na eleição seguinte a sigla perde acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio.
"É importante ressaltar que a cláusula não impede a eleição dos candidatos nem cassa o mandato de quem já foi eleito; ela apenas restringe o acesso a recursos e ao tempo de TV", afirma o advogado Kaleo Dornaika, coordenador acadêmico na Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Para o advogado criminalista e eleitoralista Carlos Dantas Filho, a cláusula de barreira é uma regra positiva porque coíbe o que ele chama de "legendas de aluguel". "São aqueles partidos criados tão somente para realizar negociatas. É um partido que não tem um idealismo político", afirma, defendendo a redução da fragmentação partidária.
Dornaika explica que a cláusula foi criada pela minirreforma eleitoral Emenda Constitucional 97, de 2017, com previsão de ser aplicada progressivamente. Ou seja, a cada eleição, a regra deve se tornar mais rígida.
Fusões e federações surgem como resposta à cláusula de barreira
Nesse contexto, Carlos Dantas Filho se lembra de ao menos sete siglas que sofreram fusão ou incorporação porque não conseguiriam atingir a cláusula de barreira. Outros partidos recorrem às federações para se manter dentro dos parâmetros previstos pela regra.
"A federação permite que dois ou mais partidos se unam, atuando como se fosse por um período de quatro anos", explica o advogado Dantas Filho.
O advogado Kaleo Dornaika dá como exemplo os partidos PSDB e Cidadania que, em 2022, só conseguiram superar a cláusula de barreira por terem concorrido juntos em uma federação.
Para a advogada Fernanda Esteves, membra da Abradep e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/SP, a alternativa das federações é uma forma de garantir uma eleição mais justa e democrática.
"Importante ressaltar que, o acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito são fatores decisivos para a vitória ou não de um candidato, e a sua limitação pode gerar um desequilíbrio sobre as chances dos candidatos e partidos, impactando diretamente na igualdade de oportunidades daqueles que estão disputando", considera.
Quais partidos estão mais ameaçados pela cláusula de barreira em 2026?
Tanto Kaleo Dornaika quanto Carlos Dantas Filho citam os seguintes partidos como mais ameaçados pela cláusula de barreira:
- Agir;
- Avante;
- Democracia Cristã (DC);
- Democrata (antigo PMB);
- Mobiliza;
- Novo;
- PCB;
- PCO;
- PRTB;
- PSTU;
- UP.
"São legendas que, se repetirem o desempenho de 2022, não atingirão a cláusula nem pela votação nem pela bancada. A maioria não elegeu deputado federal na última eleição. O Avante elegeu sete deputados em três Estados e o Novo, três em três Estados, ambos ainda distantes da nova barreira", avalia o coordenador acadêmico da Abradep, Kaleo Dornaika.
"Legendas tradicionais também estão sob pressão: PSDB, Podemos e Solidariedade discutem fusões justamente por estarem em risco de extinção por conta da cláusula", complementa Dornaika.
Além destes, Dantas Filho reflete que o PSB é um partido que também pode apresentar dificuldade nestas eleições, tendo, por sua análise, perdido espaço na Paraíba, onde costumava ter bom desempenho.
