O ministro da Fazenda Dario Durigan disse que a arrecadação da União nunca foi um tema central no que se refere às bets. O chefe da Pasta esteve em um evento em São Paulo nesta sexta-feira, 29, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória proibindo as apostas online.
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“Sempre foi exigido que qualquer atividade que movimente a economia, como qualquer outra atividade, contribua com a parte da tributação. Então, era só uma questão de não ter uma isenção indevida, como teve durante o governo Bolsonaro, em que você teve uma espécie de imunidade para bet. Os recursos da família que hoje são direcionados para apostar não vão desaparecer, mas se direcionar para outros lugares”, disse em coletiva de imprensa.
Questionado sobre como os clubes de futebol devem ser afetados financeiramente com o fim das apostas esportivas, o ministro afirmou que, atualmente, os dados mostram que, quando você olha a receita total do clube e o quanto disso vem das bets, existe uma variação de 4% a 10%, com uma média de 7%.
“Ainda é preciso entender essa demanda dos clubes, a gente certamente vai se reunir com esses times para identificar, caso seja necessário, as medidas necessárias para lidar com essas necessidades”, explicou.
Já o ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, comentou sobre uma possível judicialização das casas esportivas após a medida provisória do governo federal, tendo em vista que estas realizaram o pagamento de outorgas, ou seja, valores fixos pagos por essas empresas ao governo federal para obterem uma licença.
“A outorga foi uma contra-prestação feita no momento da autorização para viabilizar o funcionamento dessas empresas. Portanto, não haverá devolução das outorgas e nós seguiremos apurando em outras frentes o que é devido ao ao apostador que chegou a apostar nessas empresas e mesmo outros danos que foram causados”, declarou.