O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (3), os projetos de lei que estabelecem novos reajustes salariais para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida, que agora aguarda a sanção da Presidência da República, projeta um impacto orçamentário total de R$ 790 milhões, segundo o g1. Esse montante ultrapassa a receita anual esperada de 95% dos municípios brasileiros, conforme dados do Tesouro Nacional.
De acordo com o g1 propostas foram votadas em regime de urgência, com a aprovação do mérito em menos de três horas após acordo entre lideranças. Os textos estabelecem aumentos escalonados no vencimento básico entre os anos de 2026 e 2029.
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Além do ajuste na base salarial, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. Este benefício possui potencial para elevar os ganhos em até 100% sobre o vencimento básico dos funcionários das duas Casas Legislativas. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a divisão do impacto ao final de 2025 será:
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Câmara dos Deputados: R$ 592 milhões.
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Senado Federal: R$ 198 milhões.
Para mensurar a escala do valor, os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi) apontam que, dos 5.526 municípios do país, 5.271 cidades possuem receitas inferiores aos R$ 790 milhões aprovados para o reajuste.
A análise do g1, que utilizou o ano de 2024 como base comparativa devido à disponibilidade de dados, destaca os seguintes pontos:
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População: Os municípios com receita menor que o reajuste totalizam 96,6 milhões de habitantes e possuem, em média, 18 mil moradores.
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Extremos: Cidades como Quinta do Sol (PR) e Bandeira do Sul (MG) operam com orçamentos anuais inferiores a R$ 10 milhões.
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Proporção: Pelo menos 2.625 municípios orçaram receitas que representam apenas 10% (cerca de R$ 79 milhões) do total destinado ao aumento dos servidores federais.
A capacidade orçamentária para superar o valor do reajuste é concentrada em poucos estados. O Rio de Janeiro apresenta o maior índice proporcional, com 28,6% de suas cidades (26 de 91) arrecadando acima de R$ 790 milhões. Na sequência, São Paulo possui 71 municípios (11%) nessa faixa financeira. Em contrapartida, seis estados brasileiros possuem apenas uma cidade com receita superior ao montante aprovado pelo Congresso.
