A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou na tarde desta terça-feira o acórdão, resumo da decisão que o colegiado tomou na véspera, pela rejeição por unanimidade dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP).
Segundo a assessoria do tribunal, a 8ª Turma já enviou as intimações eletrônicas para dar ciência do acórdão para as partes. Com isso, é possível que as defesas possam apresentar os embargos dos embargos.
A assessoria informou que esse tipo de recurso não é previsto no Código de Processo Penal, mas é uma prática judicial utilizada pelas defesas. Eles podem ser aceitos ou não pelo TRF-4. O tribunal, contudo, não tem sequer admitido esse recurso por considerá-lo meramente protelatório.
Segundo o órgão, após a intimação das partes, inicia-se a contagem de até 10 dias de prazo no sistema processual para que as partes abram a intimação eletrônica. Assim que esse ato ocorrer, qualquer que seja o dia, elas serão oficialmente intimadas e passa a contar o prazo processual de 2 dias para apresentar os embargos. Se as partes não abrirem a intimação eletrônica, serão consideradas automaticamente intimadas ao final do prazo de 10 dias.
No julgamento de segunda, os advogados do presidente tentaram questionar, sem sucesso, o que consideravam ser omissões na condenação imposta a ele pelo TRF-4 em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O petista só não teve mandado de prisão expedido contra si porque, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um salvo conduto que o libera de uma eventual detenção até 4 de abril, dia em que a corte retomará a apreciação de um pedido de habeas corpus feito pela defesa do petista.
A confirmação da condenação de Lula por órgão colegiado do TRF-4 significa que o ex-presidente, atual líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, deve ter sua eventual candidatura à Presidência barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.
A expectativa é que, só após esgotados todos os recursos perante o TRF-4, os advogados de Lula apresentem um recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar rever a condenação, conforme indicou na sexta-feira o principal defensor de Lula, Sepúlveda Pertence, em entrevista à Reuters.
