O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a prisão imediata do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, condenado por homicídios na Operação Condor durante a ditadura militar. Como possui cidadania brasileira e não pode ser extraditado, Narbondo cumprirá a pena no Brasil, sendo o primeiro punido no país por tais crimes. O STJ validou a sentença perpétua dada pela Itália, mas a limitou a 30 anos conforme a lei nacional, decidindo que a Lei da Anistia não impede o reconhecimento da condenação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que se cumpra a condenação do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como "El Burro", que foi sentenciado à prisão perpétua na Itália. O órgão também mandou que se emita uma ordem de prisão urgente contra ele.
As informações são de O Globo, que explica que Narbondo, procurado pela Interpol, vive em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e não pode ser extraditado já que possui cidadania brasileira.
Lula anuncia ofício ao TSE abrindo sigilos dele e de 5 filhos e exigindo o mesmo de Flávio Bolsonaro
COLUNA | Lula chama e Porto Alegre responde: capital gaúcha foi a única do Sul do Brasil onde o presidente venceu Flávio Bolsonaro
'Dark Horse': PF aponta divergência 'severa' entre recursos enviados ao exterior
Narbondo, condenado na Itália por homicídios cometidos durante a Operação Condor, uma aliança entre ditaduras militares sul-americanas voltada a perseguir opositores políticos na década de 1970, será o primeiro a cumprir pena no Brasil por crimes praticados durante a ditadura militar.
Na quarta-feira (21), a Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que a sentença italiana é válida. Contudo, limitou a pena a 30 anos, já que a legislação brasileira não permite a prisão perpétua.
Para o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a Lei de Anistia não impede o reconhecimento de uma condenação estrangeira.
