O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que prevê penalidades para transportadoras que não respeitarem o piso mínimo do frete, que segue agora para sanção presidencial.
A votação foi simbólica, sem contagem de votos.
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O texto estabelece também mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete.
A MP passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão.
A Agência Senado informou que o texto aprovado não contempla o piso salarial de R$5 mil mensais para os caminhoneiros de longa distância, que foi incluído pela comissão mista de senadores e deputados federais que analisou a matéria e depois foi mantido na votação na Câmara dos Deputados em junho.
O texto original da MP não previa esse piso salarial.
A aprovação ocorreu dois dias antes do fim do prazo para a aprovação da matéria.
Segundo a Agência Senado, o texto final prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho instituirão o piso salarial aplicável aos motoristas profissionais de longa distância.
"Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário", afirmou a Casa Civil em nota quando a MP foi editada, em março.
(Redação São Paulo)
