A Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto que permite converter salas comerciais de qualquer tamanho em moradias no Centro Histórico, eliminando o limite anterior de 60 m². A proposta do vereador José Freitas visa desburocratizar o setor imobiliário, ampliar a oferta de imóveis compactos e atrair investimentos para revitalizar edifícios ociosos, reaquecendo a economia e a segurança da região central.
A Câmara Municipal de Porto Alegre deu um passo definitivo para redefinir o cenário urbano e habitacional da região central da capital gaúcha. Em sessão realizada nesta terça-feira (21), o Legislativo municipal aprovou um projeto de lei que autoriza a transformação de salas comerciais de qualquer tamanho em apartamentos residenciais no Centro Histórico, eliminando barreiras burocráticas que antes travavam o setor imobiliário local.
Até então, a conversão de espaços comerciais em unidades residenciais era regulamentada pela Lei 13.681/2023, que impunha uma restrição rigorosa: apenas salas com menos de 60 metros quadrados podiam passar por essa mudança de destinação. Com a nova alteração legislativa, essa limitação de metragem deixa de existir, permitindo que empreendimentos de médio e grande porte também sejam adaptados para moradia.
A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos) com o intuito claro de estimular novos aportes financeiros no mercado imobiliário e ampliar a oferta de moradias compactas. Entre os formatos que ganham força com a nova normativa estão os estilos JK, lofts, flats, kitnets e studios, opções cada vez mais procuradas por jovens profissionais, estudantes e investidores que desejam morar perto de eixos de transporte e serviços.
Além de dinamizar o mercado de habitação urbana, a medida mira diretamente um problema crônico do Centro Histórico: a grande quantidade de edifícios comerciais desocupados. A expectativa dos proponentes é de que a flexibilização atraia capital privado para revitalizar esses espaços ociosos, transformando-os em polos residenciais ativos que movimentam a economia local, o comércio de rua e a segurança da região central.
CMPA.
