O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, em decisão liminar, que Padre Kelmon (PL) remova uma publicação na rede social X que acusava o ex-ministro José Dirceu (PT) de mandar destruir seu material de campanha. Ambos disputam uma vaga na Câmara dos Deputados por SP. Segundo a Justiça Eleitoral, a postagem extrapolou a liberdade de expressão ao imputar uma acusação sem provas objetivas. Kelmon foi citado para apresentar defesa antes da manifestação do Ministério Público.
A Justiça Eleitoral mandou remover uma publicação do Padre Kelmon (PL) em que acusava o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) de ordenar a destruição de material de propaganda eleitoral.
A decisão foi publicada no último domingo, 30, e assinada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Ronnie Herbert Barros Soares.
Procurada, a assessoria do padre afirmou que, por orientação dos advogados, não comenta processos em andamento.
Kelmon e Dirceu disputam uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo.
A publicação foi feita no X. A decisão judicial tem caráter liminar, ou seja, provisório. O juiz ressaltou que a medida foi tomada com base em uma análise preliminar dos fatos.
Para o magistrado, a liberdade de expressão ocupa lugar central no debate eleitoral e garante amplo espaço à crítica entre candidatos. Essa proteção, no entanto, deixa de valer quando a manifestação sai do campo da opinião e passa a imputar um fato específico, apresentado como verdadeiro, sem qualquer elemento objetivo que sustente a acusação.
Ao atribuir a Dirceu a responsabilidade pela destruição de material de campanha, segundo entendeu o juiz, o padre teria extrapolado os limites do embate político-eleitoral. Para o magistrado, o risco de dano também é evidente, já que a permanência do conteúdo no ar potencializa sua disseminação.
Kelmon foi citado para apresentar defesa no prazo legal, e, encerrada essa etapa, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
