A Procuradoria Regional Eleitoral descartou crime eleitoral do governador Tarcísio de Freitas em suposta perseguição ao motorista de Fernando Haddad, mas enviou o caso ao Ministério Público por suspeitar da conduta atípica da PM. Enquanto o governo paulista arquivou a investigação interna por não ver irregularidades, Haddad apresentou laudo pericial apontando que uma viatura abordou o veículo. O inquérito sobre o episódio segue em andamento na Polícia Civil.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não cometeu crime eleitoral e arquivou o pedido de investigação sobre a suposta perseguição de viaturas da Polícia Militar ao carro utilizado pelo candidato Fernando Haddad (PT). A campanha petista havia solicitado a abertura de uma apuração sobre o episódio por suspeita da prática dos crimes de abuso de poder e abuso de autoridade.
O órgão, porém, não descartou a hipótese de que o patrulhamento tenha sido irregular e disse que o fato de duas viaturas táticas terem cruzado com o carro do petista em um intervalo de 44 minutos e em um "raio geográfico estreito" não pode ser considerado "mera coincidência".
"Resta afastada qualquer dúvida quanto à eventual prática de ilícitos eleitorais pelo governador e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas, não subsistindo, portanto, atribuição desta Procuradoria para oficiar no presente expediente", escreveu o escreveu o procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt.
Como atua apenas no âmbito eleitoral, a Procuradoria enviou uma cópia da investigação para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tomar "providências que entender cabíveis" - isto é, continuar a apuração caso entenda que a polícia cometeu alguma irregularidade administrativa ou abuso.
"O caráter excepcional desse duplo engajamento tático, em tão curto espaço de tempo e com guarnições que não realizam radiopatrulha comum de 190, fragiliza sobremaneira a tese de regularidade e casualidade administrativa levantada pela corporação", afirmou o procurador.
O governo de São Paulo afirmou, em nota, que a Polícia Militar decidiu arquivar sua investigação sobre o caso após não encontrar indícios de transgressão disciplinar, crime militar ou crime comum que possam ser atribuídos aos policiais envolvidos.
Segundo o Executivo, foram examinadas 79 câmeras e 12 arquivos de vídeo provenientes de nove fontes distintas. O relatório conclui que as versões do motorista e de Haddad não encontram "correspondência integral" com a cronologia das imagens.
"O documento acrescenta que as alegações consideradas de maior gravidade, entre elas perseguição contínua, bloqueio do veículo, desembarque dirigido ao motorista e ordem para deixar o local, 'não foram corroboradas pelo conjunto objetivo reunido'", afirmou o governo paulista. O Palácio dos Bandeirantes, porém, não comentou a manifestação da Procuradoria Eleitoral.
Um inquérito da Polícia Civil sobre o episódio segue em andamento.
O caso teve início após o motorista de Haddad ter relatado uma atuação fora do padrão por parte de viaturas policiais ao deixar o candidato em casa, na região do Planalto Paulista, zona sul da capital, na noite do dia 11 de agosto.
Imagens mostram que uma viatura passa pelo carro segundos antes de Haddad descer do carro. De acordo com o relato do motorista, ao deixar o local, ele teria sido seguido por uma viatura até parar em frente a um hotel na Rua Joinville, a 4,3 quilômetros dali, onde teria sido abordado pela polícia.
Imagens obtidas pelo Estadão, contudo, indicam que, ao menos em parte do caminho entre a casa do candidato e o hotel, o carro do motorista, um Ford Fusion, não foi seguido de perto pela viatura. As gravações mostram que o motorista ficou 25 minutos estacionado diante do hotel, até que uma viatura emparelha com seu veículo, desacelerando até quase parar, mas segue viagem.
Nesta segunda-feira, 31, Haddad convocou uma coletiva de imprensa, na qual apresentou novas imagens e um laudo pericial assinado por dois peritos judiciais. O documento chega a uma conclusão diferente: uma viatura parou próximo do carro do motorista quando ele estacionou em frente ao hotel.
Segundo os peritos, a viatura estacionou em um "ponto cego" - não abarcado pelas câmeras do local. No entanto, eles argumentam que é possível concluir que houve a parada da viatura porque uma das câmeras mostra a presença de um policial a pé na rua. "Não haveria explicação para a presença do policial deslocando-se a pé pela via caso o veículo apenas tivesse passado em trânsito, sem parada", afirmou o documento.
Essa viatura teria ficado estacionada no local por cerca de 20 minutos. Durante dois deles, no início, de forma simultânea ao Ford Fusion do motorista de Haddad.
Na coletiva, o candidato a governador pelo PT afirmou que as novas imagens desmentem a narrativa oficial do governo estadual de que a viatura havia apenas passado pelo carro dirigido por seu motorista.
No início da campanha eleitoral, Tarcísio declarou que a investigação monitorou o GPS das viaturas e imagens de mais de 70 câmeras. A conclusão foi de que não houve perseguição e que "algumas viaturas" cruzaram com o carro do motorista e seguiram dirigindo.
"O que diz o discurso oficial? Que a viatura de fato passou por ele [motorista] e aí palavras textuais do governador 'e não parou'. Seguiu viagem", disse Haddad nesta segunda-feira. "Nós temos uma imagem periciada e o que ficou identificado foi que a viatura parou, e por dois minutos permaneceu lá [no hotel] enquanto o motorista estava. Um policial sai da viatura com uma lanterna, inclusive", acrescentou o petista.
O relato do motorista é que o policial teria dito a ele para "vazar" do local.
Uma terceira viatura também teria passado em frente ao hotel e, nas palavras de Haddad, houve "uma movimentação tentando identificar as câmeras que poderiam registrar o episódio". Nesse momento, o motorista já havia partido.
Haddad afirmou que, desde o início, não acusou ninguém, pressupôs boa-fé e que eventualmente acontece de policiais não respeitarem o protocolo da Polícia Militar e que apenas quer esclarecer o episódio.
"Para que tudo fique tranquilo, todo mundo se sinta seguro e possa fazer uma campanha limpa, tranquila, sem se sentir desprotegido", afirmou o candidato petista.
O laudo pericial apresentado por Haddad se choca com as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). À Procuradoria, a pasta informou que uma viatura que passou pelo carro de Haddad enquanto ele chegava em casa pertencia a Força Tática e tinha o prefixo M-03010. A patrulha estaria voltando para sua base operacional, que fica a 1,2 quilômetro do local.
A SSP refuta a hipótese de perseguição porque a M-03010 chegou à base às 21h56. Já o motorista de Haddad estacionou no hotel às 21h58. "Nenhuma viatura policial acompanhou a chegada do Fusion [ao hotel]", afirmou o órgão.
Ainda segundo a pasta, uma segunda viatura de prefixo M-12070 patrulhava a rua Joinville e cruzou com o veículo do motorista às 22h24. "O Fusion permaneceu estacionado por meios próprios e deixou a rua de forma autônoma às 22h26, sem ser seguido".
Ainda de acordo com a SSP, uma terceira viatura, M-12090 chegou ao local às 22h38, 12 minutos após a saída do motorista. "O que torna fisicamente impossível qualquer contato entre eles".
A campanha de Haddad afirmou que o laudo pericial e as novas imagens foram anexadas ao inquérito aberto pela Polícia Civil.
