É enganoso o vídeo que afirma que Donald Trump poderia destituir Lula com base na Carta Democrática Interamericana. O tratado da OEA prevê apenas mediações diplomáticas em crises institucionais, sem autorizar intervenções estrangeiras ou anulação de pleitos, cuja soberania cabe à Justiça Eleitoral brasileira. Além de Trump não ter apresentado provas de fraude, a vitória de Lula foi reconhecida por mais de 100 países, desmentindo a tese de ingerência externa motivada por recusa de nações vizinhas.
O que estão compartilhando: que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderia agir para destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2027. A intervenção estaria assegurada pela Carta Democrática Interamericana, um tratado entre países das Américas. O documento permitiria a intervenção caso um país não reconheça a eleição dos vizinhos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O documento mencionado não dá permissão para intervenção no processo eleitoral brasileiro. A Carta Democrática Interamericana é uma resolução adotada por países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), que busca preservar e fortalecer as instituições democráticas das nações das Américas, e prevê medidas para situações de ameaça ou ruptura da ordem democrática. Esses dispositivos, no entanto, tratam de intervenção diplomática. A decisão de um presidente estrangeiro de não reconhecer o resultado não compromete a validade das eleições.
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A autora do vídeo, Márcia Moreira, disse ao Estadão Verifica que o conteúdo tem caráter opinativo e foi produzido para esclarecer seguidores sobre o documento, que teria sido discutido como uma possibilidade para a interferência de países estrangeiros no resultado do pleito.
Saiba mais: publicado no Instagram, o conteúdo verificado inventa uma narrativa de fraude no segundo turno das eleições presidenciais e alega que Trump tomaria medidas em relação ao resultado, mas precisaria aguardar a posse de Lula para agir. A ação, que estaria baseada em dispositivos da Carta Democrática Interamericana, levaria em consideração que os presidentes Javier Milei, da Argentina, e Nayib Bukele, de El Salvador, não teriam reconhecido a vitória de Lula.
Conforme reportagens publicadas por veículos de imprensa (aqui e aqui), o porta-voz do governo argentino, Adrián Ravier, afirmou que as autoridades do país tomaram conhecimento do resultado eleitoral brasileiro, mas descartou a divulgação de um comunicado oficial. Já Bukele parabenizou Lula pela vitória em uma carta enviada ainda no dia da eleição, como mostrou a Folha de S. Paulo (aqui).
Além de omitir o posicionamento dos presidentes, o vídeo atribui ao tratado efeitos que o documento não prevê, ao sugerir que o instrumento autorizaria a intervenção de países estrangeiros no resultado das eleições.
Ao Verifica, a especialista em direito eleitoral Izabelle Paes explicou que nenhum dispositivo da resolução autoriza um país membro da OEA a interferir na autonomia e soberania de outra nação. O documento, aprovado em 2001 pelos países membros da organização, é composto por 28 artigos e dividido em seis partes que estruturam o direito à democracia e os mecanismos para sua defesa nos países das Américas. "É uma carta de compromisso com a defesa da democracia", comentou Paes. "Uma de suas disposições diz que os estados que fazem parte da OEA podem se reunir se entenderem que há uma alteração da ordem democrática institucional em algum país membro e tentar fazer uma intervenção diplomática. Não tem relação com interferência."
Ao abordar situações que representam riscos à manutenção da ordem democrática, o texto prevê a gestão diplomática dessas circunstâncias, tanto nos casos de ameaça ao processo político quanto nas situações de ruptura democrática.
Paes observou ainda que a posse do presidente reeleito não é um marco para uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que é a previsão constitucional para impedir o exercício de um mandato que foi obtido através de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Essa ação pode ser proposta no prazo de 15 dias a contar da diplomação. "A posse não é um marco para nenhuma ação", disse.
Trump e fraudes
Ao contrário do que afirma o vídeo verificado, não há registros de que o presidente dos Estados Unidos tenha dito possuir provas de fraude no segundo turno das eleições brasileiras. Conforme noticiado pela imprensa, Trump deu declarações sobre alegada fraude no resultado da votação, mas não apresentou evidências que sustentem a acusação. Questionado se tomaria alguma medida em relação ao resultado, o presidente se esquivou e afirmou que não governa o Brasil, mas os Estados Unidos.
Em outra ocasião, quando o candidato derrotado Flávio Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, o presidente norte-americano classificou o pleito como "uma vergonha", sem explicar o motivo. Na mesma ocasião, afirmou que não pretende se envolver na disputa eleitoral brasileira.
De acordo com Paes, o não reconhecimento do resultado das eleições por um presidente estrangeiro não tem impacto sobre a validade do processo eleitoral. "Quem comanda as eleições brasileiras e valida ou não o resultado é a Justiça Eleitoral. A única possibilidade de anular o resultado é dentro do próprio processo eleitoral, com argumentos, documentos válidos que serão analisados, com ampla defesa e contraditório. Não existe uma atuação de ofício, sem provocação de um interessado."
Dados do Painel de Acompanhamento de Manifestações Internacionais sobre os Resultados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que mais de 100 países reconheceram a vitória de Lula. Além deles, 11 organizações internacionais e blocos regionais também felicitaram o atual presidente pela reeleição.
O segundo turno das eleições foi acompanhado por Missões de Observação Eleitoral (MOEs) compostas por organizações nacionais e internacionais. Segundo o TSE, foram 88 observadores de 22 nacionalidades, que acompanharam o processo em 21 unidades da Federação, no Distrito Federal e em cinco cidades no exterior.
