A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", foi feita com base nas melhores condições da unidade, que permitem maior flexibilidade de rotina, atendimento médico específico e melhores condições de custódia.
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Localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a Papudinha é uma unidade administrada pela Polícia Militar e não pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Por isso, o espaço possui regras e estrutura distintas das prisões comuns do complexo, oferecendo condições consideradas mais adequadas para determinados perfis de presos.
De acordo com Moraes, a transferência permitirá ao ex-presidente mais tempo de visita com familiares, além da realização de exercícios físicos e de banho de sol em horários livres. A unidade também poderá receber equipamentos específicos para fisioterapia, possibilitando a continuidade do tratamento solicitado pela defesa.
A decisão ocorreu devido aos desdobramentos no quadro de saúde do ex-presidente, que foi submetido a uma série de procedimentos no último mês para tratar crises de soluços.
"A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela Defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado".
Na decisão, Moraes destacou as características das duas opções.
No Núcleo de Custódia da Polícia Militar (Papudinha), Bolsonaro teria:
- Área total de 64,83 m²;
- Banheiro, cozinha (equipada com geladeira), lavanderia, quarto, sala, área externa e TV;
- 5 refeições (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia);
- Possibilidade de realizar o banho de sol na área externa com total privacidade e horário livre;
- Possibilidade da prática de exercícios físicos, podendo instalar equipamentos de ginástica;
- Espaço amplo para receber visitas, com cadeiras e mesa;
- Horário de visitação: Quartas e quintas-feiras, com duração de seis horas totais, cada visita podendo permanecer até duas horas, nos horários das 8h às 10h; 11h às 13h; ou 14h às 16h;
- Cela que comporta até 4 pessoas, mas de uso exclusivo;
- Médico em regime de plantão 24 horas;
- Posto de saúde no local com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, assistente social, dois psicólogos, fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, psiquiatra e farmacêutico.
Na carceragem da Superintendência Regional da PF no DF, Bolsonaro tinha:
- Área total de 12 m²;
- Quarto, banheiro, frigobar, TV e ar-condicionado;
- 3 refeições (café da manhã, almoço e jantar);
- Pátio externo improvisado, sendo necessário deslocar o réu por dentro da parte administrativa da unidade;
- Sem local próprio para visita, fazendo uso de uma sala improvisada da administração;
- Horário de visitação: Terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, com cada visitante podendo permanecer por 30 minutos, individualmente;
- Cela que comporta apenas uma pessoa;
- Médico da PF em regime de plantão 24h.
Moraes destaca, ainda, que autoriza o amplo acesso aos médicos particulares sem necessidade de autorização judicial específica.
