O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu que o STF encerre a fase de "autodefesa" e retome a normalidade, evitando perenizar medidas de exceção adotadas durante ataques institucionais. Ao apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, a entidade sugere mandatos de 12 anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte, maior transparência e um código de conduta mais rígido para magistrados e advogados, além de rebater críticas sobre o cerceamento da atuação dos juízes.
O presidente da OAB São Paulo, Leonardo Sica, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou recorrer à "autodefesa" e adotar medidas de exceção durante um período marcado por ataques às instituições e pela omissão de outros órgãos e autoridades, mas avalia que essa fase acabou e que a Corte deve "voltar à normalidade". Em entrevista ao Estadão, o advogado defende que mecanismos excepcionais não sejam incorporados ao funcionamento permanente do tribunal e sustenta que o Supremo precisa reduzir sua atuação criminal, ampliar a transparência e adotar regras mais claras de conduta.
"O Supremo precisou tomar medidas de exceção. Só que períodos de exceção têm que ser excepcionais: eles têm que passar", diz.
A avaliação é feita no contexto da apresentação do relatório da OAB-SP para a reforma do Judiciário. Entre as principais propostas estão o mandato de 12 anos e a idade mínima de 50 anos para ministros do STF, a adoção de um código de conduta e a criação de regras para a Justiça Digital. "O Poder Judiciário brasileiro não está acostumado ao escrutínio público".
Sica também rebate o argumento de ministros de que regras previstas no documento, como as que tratam da participação em eventos e das manifestações públicas, poderiam cercear a liberdade individual dos magistrados. "Quem acha que essas limitações são exageradas tem uma maneira muito simples de resolver: deixa de ser juiz, deixa de ser ministro e vai exercer outra profissão", afirma.
Na entrevista, o advogado afirma ainda que a pauta de impeachment de ministros pode ser usada pelo Congresso para "capturar o Supremo".
Leia os principais trechos:
O que levou a OAB-SP a elaborar um documento com propostas para o sistema de Justiça, especialmente para o STF?
Esse trabalho de apresentar uma proposta de reforma do Judiciário começou há pouco mais de um ano atrás, não tem a ver com fatos contemporâneos.
A preocupação surgiu de uma questão cotidiana. O Judiciário é muito importante na vida do brasileiro. O Brasil é um dos países mais judicializados do mundo. Ou seja, o Poder Judiciário é muito presente na vida da população. E a gente percebeu que esse crescimento não foi acompanhado de reformas que dariam mais transparência, reforço de confiança e de eficiência.
Percebemos que o Judiciário estava caminhando para uma crise: cresceu demais, está fazendo coisa demais, falta eficiência, falta transparência. Concluímos que a questão é estrutural, não é A, B; não é um ministro, um advogado, um juiz que deve ser corrigido. Precisamos corrigir a estrutura, até porque a última reforma do Judiciário aqui no Brasil foi há mais de 20 anos.
Ministros muitas vezes tratam críticas à própria conduta como ataques ao Supremo. Há hoje uma confusão entre a instituição e seus integrantes?
O Poder Judiciário brasileiro não está acostumado ao escrutínio público. Nós temos Três Poderes: o Executivo está acostumado, o Legislativo está acostumado, mas o Judiciário não está. Temos um problema muito grande em mostrar a ministros, desembargadores e juízes que crítica não é ataque, não é ataque pessoal, e que a capacidade de autocorreção é muito importante para qualquer instituição.
As cúpulas dos tribunais recebem críticas de maneira muito defensiva. Existe uma confusão e uma postura essencialmente defensiva e hermética. 'Ah, não pode criticar o Judiciário.' Não, pode criticar o Judiciário, desde que a crítica seja honesta, equilibrada, não seja um ataque. Quando defendemos mais transparência, estamos falando de um Judiciário menos hermético e que entenda as críticas como colaboração.
O ministro Gilmar Mendes questionou se a própria advocacia não deveria passar por maior escrutínio. O documento também trata da conduta dos advogados?
Lida, é claro. Provavelmente, o ministro Gilmar Mendes, quando fez essa crítica, não leu a nossa proposta. A nossa proposta já trazia isso. Quando nós lançamos a proposta, nós falamos: é reforma do sistema de Justiça. Não adianta reformarmos o modo de agir de uma carreira e não os outros.
O nosso Código de Conduta prevê, por exemplo, que as questões de imparcialidade do juiz são deveres do advogado também. Para falar mais claramente, o advogado fica também eticamente obrigado a apontar, por exemplo, se ele tem relação com o juiz. Está lá escrito: simetria ética: tudo aquilo que colocamos como dever de imparcialidade, de evitar favorecimento para os juízes, vale para os advogados também. Os advogados também têm o dever de evitar aparências de parcialidade e de favorecimento.
Alguns ministros afirmam que regras sobre participação em eventos, palestras e manifestações públicas poderiam cercear sua liberdade. Como o senhor avalia esse argumento?
Isso é uma suscetibilidade exagerada dos ministros. Ser juiz impõe limitações. Quem quer ser juiz aceita essas limitações. Quem acha que essas limitações são exageradas tem uma maneira muito simples de resolver: deixa de ser juiz, deixa de ser ministro, vai exercer outra profissão.
Ser juiz é uma função muito séria, que tem exatamente algumas limitações, mas que não são cerceamento. O juiz não pode se manifestar sobre questões ou causas que ele vai julgar. Veja bem, não estamos inventando a roda. É uma regra que já existe desde sempre: os juízes não podem se manifestar sobre casos que eles vão julgar.
Também há resistência ao mandato sob o argumento de que a medida deixaria os ministros mais sujeitos a pressões externas. Por que a OAB-SP defende um prazo de 12 anos?
É outra resistência infundada. O mandato para ministro da Suprema Corte existe na Alemanha, na Itália, na Espanha, em Portugal, países de tradição jurídica similar à nossa, e não temos notícia de nenhum problema de pressão sobre ministros.
O mandato, pelo contrário, protege a Corte de influências políticas. [...] Se um determinado presidente, em dois mandatos seguidos, indicar seis ministros do Supremo e esses ministros podem ficar 40 anos, há uma possibilidade de uma determinada corrente se perenizar para sempre no Supremo.
O próximo presidente da República vai indicar quatro ministros. [...] Se ele, na atual circunstância, indicar quatro pessoas entre 35 e 40 anos, ele formou um terço da Corte durante 40 anos.
Desde 2019, cresceram no STF as decisões monocráticas, o sigilo e a distribuição de processos por conexão. Essas medidas foram justificadas como necessárias à defesa da democracia. Olhando para trás, houve omissão da OAB e de outras instituições diante da permanência desse modelo?
O Supremo viveu um momento de exceção e de fortes ataques. Foi atacado constantemente e chegou a ser atacado fisicamente. Naquele momento, o Supremo pediu que as instituições agissem. Pediu ao ministro da Justiça, ao presidente da República, à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, mas as instituições não agiram. Criou-se um momento de exceção institucional em que o Supremo só tinha uma maneira de se proteger: a autodefesa.
O Supremo foi obrigado a tomar a frente da proteção da instituição. O 8 de Janeiro está aí para não deixar ninguém achar que estamos exagerando. O Supremo precisou tomar medidas de exceção. Só que períodos de exceção têm que ser excepcionais: eles têm que passar.
Entendo que esse período já passou. As instituições estão em outro momento de maturidade e equilíbrio. O Supremo tem que sair desse momento de exceção. O que fez para defender nossa vida institucional foi necessário, mas passou. Precisamos voltar à normalidade.
