BRASÍLIA E SÃO PAULO - Entre os 1.399 réus responsabilizados por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 179 continuam presos, de acordo com relatório divulgado pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi divulgado nesta quinta-feira, 8, data que marca os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Das 179 prisões, 114 são em regime fechado após trânsito em julgado das condenações. Também há 15 prisões preventivas, como a do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que foi condenado, mas ainda pode apresentar recursos. Entre os presos, 50 cumprem prisão domiciliar, caso do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, que recebeu essa autorização por questões de saúde. Desses, apenas 15 tiveram a condenação transitada em julgado.
Entre os condenados, 29 fazem parte dos núcleos principais da organização criminosa que tentou um golpe de Estado entre 2022 e 2023. O STF condenou Bolsonaro como líder dessa organização, que, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) buscava manter o político no poder. Segundo o relatório, 391 foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A denúncia da PGR contra a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi fatiada em núcleos de atuação. A divisão tem origem na investigação da Polícia Federal (PF) e foi adotada pela PGR para facilitar a fase de instrução do processo e acelerar o julgamento das ações penais.
Os núcleos foram separados conforme a linha de atuação de seus integrantes. Bolsonaro integra o principal grupo dos réus, o "núcleo 1?, também chamado de "núcleo crucial", composto por pessoas em posição de comando.
Outros 415 foram responsabilizados por crimes de menor gravidade: incitação ao crime e associação criminosa. Também há entre os responsabilizados 564 pessoas que confessaram seus crimes e fizeram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público. Por meio do acordo, os réus se comprometeram a cumprir medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 5 mil.
Os dados também mostram que 29,7% dos condenados cumprem penas de até um ano de prisão; 19,7% cumprem penas de oito a 16 anos e 9,5% cumprem penas de 16 a 28 anos. As maiores penas foram impostas aos integrantes do núcleo crucial da trama golpista - entre eles Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado cassado Alexandre Ramagem -, condenados em setembro do ano passado.
Em seu perfil no Instagram, o ministro Flávio Dino comentou os dados: "Basta destacar que, dos 1.399 réus responsabilizados, apenas 179 estão presos no momento. Ou seja, há proporcionalidade à gravidade das condutas e adequada individualização das sanções, tudo conforme a Constituição e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional", afirmou.
Ainda segundo o STF, há atualmente 518 investigações em andamento relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Desse total, 98 denúncias já foram oferecidas pelo Ministério Público, sendo 62 por crimes graves e 36 por crimes menos graves. Além disso, 346 casos já avançaram para a fase de ação penal, com processos em instrução, em alegações finais ou aptos a julgamento, dos quais 224 tratam de crimes graves e 122 de crimes menos graves.
