A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira um projeto de resolução que reconhece simbolicamente o mandato dos vereadores eleitos pelo extinto Partido Social Trabalhista (PST) em 1947, primeira eleição da Casa depois do fim do Estado Novo.
Os políticos eleitos à época se organizaram no PST depois que o Partido Comunista do Brasil (PCB), sigla da qual faziam parte, teve seu registro cassado.
Mesmo após superarem a cassação do PCB fundando uma nova legenda, e se elegerem através do voto, os vereadores não foram diplomados depois que os partidos derrotados entraram com recurso junto à Justiça Eleitoral para impugnar o registro do PST paulistano.
A medida reconhece o mandato, entre outros, de Elisa Kauffman Abramovich, tida como a primeira mulher eleita para o legislativo paulistano.
Além dela, também tiveram seus mandatos reconhecidos simbolicamente os vereadores comunistas Mário de Souza Sanches, Orlando Luís Pioto, Adroaldo Barbosa Lima, Antonio Donoso Vidal, Armando Pastrelli, Calil Chade, Itubirdes Bolivar de Almeida Serra, Benedicto Jofre de Oliveira, Benone Simões, Raimundo Diamantino de Souza, Meir Bernaim, Mauro Gattai, Luiz João e Carlos Niebel.
O projeto foi apresentado pelo vereador Orlando Silva (PCdoB). Para ele, o reconhecimento dos mandatos dos vereadores é uma vitória da sociedade, e fortalece a democracia. “O reconhecimento dos mandatos dos militantes do Partido Comunista do Brasil é uma vitória da sociedade paulistana, que votaram nos candidatos comunistas e não tiveram a expressão de suas vontades respeitadas. Além da homenagem aos vereadores paulistanos que não puderam exercer seus mandatos, a resolução repõe a História e fortalece a democracia”, disse o vereador.
Senado restitui mandato de Luiz Carlos Prestes
Na última terça-feira, o Senado aprovou projeto de resolução que anulou a cassação do mandato do senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont. A decisão de cassar o mandato de Prestes, eleito pelo Partido Comunista do Brasil em 1945, foi tomada em 9 de janeiro de 1948.
Em 1945, Prestes foi eleito senador pelo Partido Comunista do Brasil, com 157.397 votos, a maior votação proporcional da história política brasileira até então. Ao fim do debate, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) leu carta de Maria Prestes, viúva do líder, que defendeu a devolução dos mandatos de todos os parlamentares comunistas.
No dia 16 de março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto semelhante, declarando nula a extinção dos mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) promulgada pela Casa em 1948.
Entre os parlamentares cassados havia nomes como o do escritor Jorge Amado e líderes políticos como Carlos Marighela, Maurício Grabóis e João Amazonas.
Os outros deputados cassados, que tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente, foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.
