Com grau avançado da doença de Alzheimer, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi interditado pela Justiça na quarta-feira, 15. Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-mandatário, foi nomeado curador do pai. Mas, afinal, o que isso significa e que papel ele terá na vida do ex-presidente?
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A interdição é uma medida judicial usada quando uma pessoa não tem mais condições de administrar a própria vida com segurança. Como está doente, o papel do filho de FHC a partir de agora é o de ser responsável legal pelos atos civis, vida financeira e patrimonial do ex-presidente, que tem 94 anos.
“O papel do filho de FHC agora é extrema importância, já que ele será responsável por representar o interditado em todas as esferas de sua vida, desde questões pessoais até patrimoniais e jurídicas”, enfatiza a advogada Patrícia Valle Razuk, especialistas em Direito de Família e Sucessões, sócia do escritório Pimentel, Helito & Razuk Advogados (PHR).
Carolina McCardell, advogada também especialista em Direito de Família e Sucessões, com atuação em reorganização familiar e proteção patrimonial, reforça que Paulo Henrique Cardoso passa a representar ou assistir FHC nos atos da vida civil, especialmente quando há risco e, entre suas funções estão:
- administrar bens e patrimônio
- organizar a vida financeira
- representar em contratos e processos
- auxiliar em decisões relevantes, inclusive de saúde
O curador é nomeado pelo juiz durante o processo de interdição, levando em consideração os melhores interesses do interditado, e sua função é regulamentada pela sentença de interdição, que pode limitar o alcance de sua atuação, dependendo das necessidades do interditado.
A atuação do curador, no entanto, é fiscalizada, inclusive, pela Justiça e pode ser revista a qualquer momento.
"Caso surjam questionamentos sobre a administração, o próprio processo prevê mecanismos de proteção, como obrigar o curador a prestar contas, e limitações de seus “poderes” e, em casos mais graves, pode haver substituição do curador”, frisa Carolina McCardell.
