O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, foi aprovado na Câmara e segue para votação no Senado, podendo beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados caso sancionado.
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de janeiro, segue agora para o Senado. Depois, o texto ainda precisa passar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A seguir, o Terra explica o que é a proposta, como foi a votação na Câmara e quais serão os próximos passos.
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O que é o PL da Dosimetria?
O projeto de lei da Dosimetria reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal nos artigos referentes aos crimes cometidos por quem participou dos atos.
Caso vire lei, o projeto deve beneficiar todos os condenados com Bolsonaro em setembro pela tentativa de golpe de Estado:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
- Alexandre Ramagem, deputado federal.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos e na tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse artigo, no entanto, foi retirado do projeto.
Como foi a votação na Câmara?
Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei. A aprovação se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10. O resultado foi proclamado às 2h27.
Bolsonaro pode ser beneficiado?
O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso, ele poderia progredir para um regime menos restrito.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, e cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte.
O projeto pode reduzir penas de outros crimes?
Paulinho da Força afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário, na madrugada desta quarta-feira.
"Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil", disse o relator. "Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum."
Qual é a diferença entre dosimetria e anistia?
A proposta não atende ao pleito mais desejado da oposição: a anistia. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido não vai desistir da anistia, mas que o ex-presidente orientou a bancada a votar pelo projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
O texto em discussão trata apenas da dosimetria, isto é, da forma como as penas são calculadas, e não extingue punições já impostas. A dosimetria é o procedimento jurídico usado para definir o tamanho da pena que cada réu deve cumprir. Envolve critérios como circunstâncias do crime, agravantes, atenuantes e reincidência. Esses aspectos podem fazer diferença na pena fixada ao final do julgamento de cada réu.
Ao contrário da dosimetria, a anistia extingue a possibilidade de punição pelos crimes praticados em situações específicas previstas em lei.
O que acontece agora?
A proposta agora vai tramitar no Senado. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto deverá ser pautado na próxima semana.
Se aprovado no Senado, o texto também precisa passar pela sanção ou veto do presidente. Lula pode vetá-lo completamente ou de forma parcial.
Caso ele faça modificações no texto, o projeto precisa retornar ao Congresso para uma nova votação e os vetos ainda poderiam ser derrubados. (*Com informações do Estadão Conteúdo e da Reuters)
