O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou nesta quinta-feira, 26, o julgamento da ação que acusa o Progressistas (PP) de fraudar a cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2024.
O relator do caso, o desembargador Claudio Langroiva Pereira, votou para reverter uma sentença de primeira instância e condenar o partido. Se for confirmada pelo tribunal, a decisão levaria à perda do mandato dos quatro vereadores da sigla na capital paulista: Janaina Paschoal, Sargento Nantes, Major Palumbo e Murillo Lima.
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Segundo o regimento interno do TRE-SP, após o pedido de vista, o processo pode ficar até 10 dias úteis parado, com possibilidade de prorrogação mediante pedido com justificativa.
Segundo a acusação, há indícios de que não houve campanha efetiva em quatro candidaturas femininas do PP em 2024. Na primeira instância, apesar do Ministério Público Eleitoral ter defendido a procedência da ação, o partido foi absolvido das acusações de fraude. A denúncia é movida pela Federação Brasil da Esperança, encabeçada pelo PT, e pelo partido Solidariedade, além do vereador Paulo Frange (MDB).
O advogado de acusação da ação, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa, manifestou otimismo pela cassação da chapa. Segundo o jurista, "o voto acolhe praticamente todos os pontos centrais" do recurso.
Procurada, a vereadora Janaína Paschoal afirmou que o voto do relator foi contraditório. "Como derrubar quatro vereadores eleitos, declarar 4 mulheres inelegíveis, mesmo com votação maior que a de muitos homens, mas não punir ninguém pela formação da chapa?", disse a ex-deputada estadual. Ainda na argumentação, ela afirma que precisava abrir o espaço para produção de provas antes da votação. O Estadão procurou os outros vereadores envolvidos na ação, mas não houve retorno.
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