O diretor interino da ANA, Leonardo Góes, defendeu que as agências reguladoras fiquem fora de barganhas políticas por apoio no Congresso. Diante da perspectiva de Lula indicar até 48 diretores ao longo do mandato, Góes alertou que a ausência de nomes técnicos compromete a qualidade regulatória e eleva a judicialização dos processos. As indicações presidenciais exigem aval do Senado e veto legal à nomeação de atores partidários.
O diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes, afirmou nesta terça-feira, 27, que as agências reguladoras precisam ficar de fora do "troca-troca" do governo federal na indicação de nomes políticos em busca de apoio no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar, ao longo de quatro anos, até 48 nomes para as diretorias de agências reguladoras, em alguns casos com substituição total nas cúpulas dos órgãos. Diferentemente do atual mandato, o Executivo poderá mudar completamente as diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
"As agências deveriam estar de fora desse troca-troca político do governo. É normal compor o governo com políticos para buscar apoio para governar, mas as agências precisam ficar de fora disso", afirmou durante fala em evento de segurança regulatória "Infra & Reg".
O argumento dele se baseia no fato de as reguladoras necessitarem de nomes técnicos capazes de lidar com processos complexos e estratégicos analisados pelas reguladoras. Do contrário, haverá a perda de qualidade de decisão e, como consequência, alta de questionamentos e judicialização de decisões.
Ele disse ainda que os diretores das autarquias entraram em estado de atenção com o receio do presidente Lula usar as indicações já possíveis no período eleitoral como forma de receber apoio político de partidos do centrão durante a campanha.
"Agora que já temos resultado, podemos comentar. Ficamos muito preocupados com as agências serem usadas como moeda de troca nesses últimos dois meses", disse.
Em tese, Lula ainda pode fazer 14 indicações para cadeiras hoje ocupadas por nomes interinos. Porém, se o histórico das últimas aprovações for considerado, há possibilidade de demora e prolongamento das confirmações no Senado, tendo em vista que as cúpulas das reguladoras também geram interesses de parlamentares. Na última leva de aprovações, houve nomes do governo e indicados defendidos por senadores.
Todos os candidatos precisam do aval do Senado Federal. Assim como ocorre com o Supremo, as indicações são prerrogativas do presidente da República, mas os nomes também devem passar por sabatina e aprovação para serem confirmados. São mandatos de cinco anos, sem recondução. É proibida a indicação de ministros, parlamentares, dirigentes partidários e pessoas que trabalharam em campanha eleitoral nos últimos três anos.
