O que pode acontecer com Alexandre Ramagem (PL-RJ), que agora foi preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês)? O ex-deputado federal estava foragido na Flórida após fugir do Brasil enquanto estava prestes a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista -- mesmo que prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas explicam sobre cenários de extradição, deportação ou asilo político ao Terra.
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Segundo a Polícia Federal, a prisão aconteceu na segunda-feira, 13, em cooperação policial internacional com autoridades policiais dos EUA. Em paralelo, em janeiro, o Ministério da Justiça encaminhou formalmente ao governo norte-americano um pedido de extradição de Ramagem. Considerando esse cenário, como aponta Priscila Caneparo, pós-doutora em Direito Internacional, existe a possibilidade de ele ser realmente extraditado, mas o pedido ainda não foi julgado.
Segundo a especialista, o processo de extradição começa sendo analisado pela Justiça Federal dos Estados Unidos e, em seguida, retorna ao Departamento de Justiça. Nesse intervalo, ainda existe a possibilidade de solicitação de asilo político, mecanismo pelo qual a pessoa alega sofrer perseguição política ou ideológica em seu país de origem e busca obter proteção especial em outra nação.
No caso, segundo aliados de Ramagem, o ex-deputado federal chegou a solicitar asilo político ao governo norte-americano, mas ele ainda não foi concedido.
“Se os Estados Unidos até agora não concederam o asilo político, é muito provável, inclusive com essa detenção, que eles entendam que ele [Ramagem] não está sofrendo perseguição política ou ideológica. Agora, se os Estados Unidos entenderem conceder-lhe asilo político, aí ele não vai ser extraditado e nem deportado”, complementa.
Já a deportação é um processo distinto, ligado a questões migratórias. Qualquer pessoa pode ser deportada caso esteja em situação irregular no país. Nessa hipótese, ao retornar ao Brasil, o indivíduo não é automaticamente preso. A brecha, segundo Priscila, é que, nesse cenário, ele poderia, por exemplo, solicitar asilo político em uma embaixada no Brasil, como a da Argentina, caso não seja detido pela Polícia Federal ao desembarcar. Trata-se, portanto, de uma questão de tempo.
Coisas diferentes
Ainda há pontos a respeito da detenção para serem esclarecidos. Luís Cláudio Martins de Araújo, pós-doutor em Direito e professor titular do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) do Rio de Janeiro, explica que se ele foi detido realmente por questões migratórias, a situação é específica e segue um determinado trâmite.
“A prisão migratória não é condenação criminal, é uma prisão administrativa, basicamente ligada à questão da permanência irregular do Ramagem nos Estados Unidos”, aponta. Sendo esse o caso, o professor conta que ele pode ser liberado da detenção sob fiança para permanecer no país enquanto sua situação é analisada.
“Ele pode ficar detido até ter uma audiência em relação a essa prisão, pode ser deportado – o que é o comum –, e pode entrar com um pedido de asilo político. O que ele já solicitou, então, se for concedido o asilo, ele pode seguir regular nos Estados Unidos”, complementa Araújo.
Ramagem entrou nos Estados Unidos em setembro com um passaporte diplomático, que foi cancelado no fim do ano, após ele passar a ser considerado foragido. Se for deportado, pode acabar sendo preso mais rápido.
“Em geral, deportações não demoram muito. Aliás, é muito mais rápido do que os pedidos de extradição”, complementa Luísa Ferreira, professora da Fundação Getúlio Vargas de Direito, de São Paulo. Ela cita o caso de Carla Zambelli, que teve sua extradição autorizada e o processo ainda segue em trâmite na justiça italiana.
“A extradição precisa de uma decisão judicial que vai analisar se estão presentes os pressupostos impostos da extradição, se o crime é crime em ambos os países, se é ou não uma questão política… Então, tem uma análise ali da viabilidade da extradição para o cumprimento de pena, para o cumprimento de uma prisão. Se a extradição é um pouco mais demorada, a deportação costuma ser mais rápida”, complementa Luísa.
O Terra não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do ex-deputado ou sua defesa até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
Como foi a prisão de Ramagem?
Ramagem, que é ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da PF, foi detido enquanto andava pelas ruas de Orlando, na Flórida, abordado por agentes do ICE. Eles teriam pedido que o brasileiro apresentasse seus documentos e constataram que Ramagem estaria de forma ilegal no país, segundo informações obtidas pela GloboNews.
Ainda segundo a Globo, sua prisão envolveu agentes da Polícia Federal (PF) em Miami e até monitoramento terrestre nos Estados Unidos. A investigação durou meses. O ex-deputado foi encontrado depois que os agentes localizaram um carro usado para buscar a esposa dele no aeroporto.
