A cinco dias das eleições, o governo de SP promoveu mais de 11 mil policiais civis e científicos com base em uma nova lei estadual de progressão automática. A medida garantiu aumentos salariais e contemplou inclusive agentes investigados e presos por crimes graves, como sequestro e corrupção. As promoções foram viabilizadas por uma brecha na legislação sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que não impede o avanço na carreira de policiais sob custódia ou alvos de processos criminais.
O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira, dia 30, uma lista com 11.230 nomes de policiais civis e de integrantes da Polícia Científica promovidos com base na lei sancionada por Tarcísio de Freitas, em 2 de abril, que estabeleceu a promoção automática de policiais no Estado. O número corresponde a mais de 40% de todo o efetivo das duas instituições somadas. Com as promoções, os policiais passam a receber salários maiores, além de adicionais e gratificações em muitos casos. Entre os agraciados pelo governo a 5 dias das eleições estão policiais investigados e presos por crimes graves.
A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública e o Palácio dos Bandeirantes questionando a administração sobre o que levou à promoção de policiais investigados ou presos. A pasta informou que estava verificando as informações. O espaço segue aberto.
Entre os promovidos nesta quarta-feira está o carcereiro Milton Massaru Nakayama, preso no dia 22 de agosto pela Corregedoria da Polícia Civil sob a acusação de participar do grupo que agrediu e sequestrou um homem na zona leste de São Paulo. Imagens de câmeras das ruas mostram a abordagem da vítima, que foi colocada no porta-malas de um carro que imitava uma viatura policial.
O crime aconteceu às 22h50 do dia 10 de agosto. Dele teria participado ainda ao investigador Rafael Schult, que, a exemplo do carcereiro, teve a prisão decretada pela Justiça. O carcereiro passou da primeira classe para a classe especial. Atualmente, ele está preso no Presídio Especial da Polícia Civil. Schult foi preso no último dia 24 pela Corregedoria. A vítima do sequestro continua desaparecida. As defesas de Massaru e a de Schult não foram localizadas pela reportagem. O espaço segue aberto.
Outro agraciado pela promoção desta quarta-feira foi o delegado João Eduardo da Silva, antigo titular do 35.º Distrito Policial e o principal alvo da Operação Bazaar em 5 de março. Naquele dia, ele foi preso por receber propina para frear investigações e proteger uma rede criminosa que era alvo constante de apurações da corporação.
A operação -- deflagrada pela Polícia Federal, pelo Gaeco do Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil -- investigava um esquema milionário de achaques feitos com base em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) que envolviam delegados, investigadores, doleiros e advogados. A defesa do policial, que hoje responde à acusação em liberdade, afirma que ele é "completamente inocente". Na megapromoção, João Eduardo foi agraciado com a ida da 1.ª classe para a classe especial, o topo da carreira, condição para que o policial possa ser nomeado diretor de um departamento ou mesmo chefe de toda a polícia. Sua remuneração base deve passar de R$ 19.729 para R$ 20.898, além de valores referentes a vantagens funcionais, como quinquênios e sexta-parte.
Na época em que a lei de promoção automática foi aprovada - ela previa ainda um aumento salarial de 10% para as carreiras policiais-, Tarcísio disse: "Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime e proteger a população. A valorização vem não só com reajuste salarial, mas com novas regras que facilitam a progressão nas carreiras de todos os policiais".
O investigador Marcos Vinícius de Souza Melo, que foi preso no dia 28 de agosto durante a Operação Merx, feita pelo Ministério Público em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil, também é outro nome da lista de promovidos. Melo é suspeito de pertencer a um grupo que cobrava propina para liberar cargas ilegais de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos apreendidas pelos policiais civis
O investigador foi secretário adjunto de Segurança da prefeitura de São Sebastião, no litoral norte do Estado, função que ocupou durante apenas dois meses. Sua defesa também afirmava que ia provar sua inocência. O investigador foi agraciado com uma promoção da 2.ª classe para a 1.ª classe, o que lhe permitirá no futuro chefiar seus pares nos setores de investigação das delegacias da Polícia Civil.
Delegados ouvidos pela reportagem afirmaram que, do ponto de vista objetivo, a Polícia Civil não podia impedir as promoções em razão do texto da lei sancionada em abril não prever como barreira para as promoções automáticas por tempo de serviço o fato de o policial ser alvo de investigação ou estar preso.
Pela lei aprovada pela Assembleia Legislativa, as promoções na Polícia Civil passariam a ser semestrais, em julho e dezembro, mediante processo de avaliação "obedecidas as condições e exigências estabelecidas em decreto". Segundo ela, pode concorrer á promoção o policial civil que tem cumprido interstício mínimo de seis anos de efetivo exercício na classe em que estiver enquadrado. Na Polícia Civil elas vão da 3º classe à classe especial. Essa é a primeira promoção realizada no ano.
É preciso ainda que o policial tenha uma avaliação de desempenho satisfatória e concluídos cursos específicos de aperfeiçoamento. A última condição é que o policial não tenha sofrido penalidade disciplinar. No caso de advertência ou repreensão, ela não pode ter ocorrido nos 12 meses anteriores à promoção e no caso de multa ou suspensão, o tempo de interdição é de 24 meses. O texto não cita prisão ou acusação criminal, o que teria permitido a brecha para que policiais por crimes graves fossem promovidos.
