BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, a admissibilidade da representação que pede a cassação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Não houve avaliação de mérito ou definição de uma eventual punição na sessão desta terça-feira, 11, e o processo segue em análise. A parlamentar não compareceu à reunião.
O partido Missão acionou o colegiado contra Erika em 11 de março, data em que a deputada se elegeu presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A representação se baseia em uma publicação no X, na qual a parlamentar fez um trocadilho com os termos "cisgênero", que descreve quem se identifica com o sexo biológico, e "imbecis".
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"Por isso, hoje ocupei com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema direita). E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa", escreveu.
Para o Missão, a analogia foi um "ato de escárnio" e de ataque às mulheres, com natureza discriminatória. O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP), pediu o prosseguimento do processo no Conselho de Ética, sem antecipar a possível punição.
"O uso do termo 'imbeCIS', com a deliberada e maliciosa capitalização das letras 'CIS', é um ato de escárnio que não deixa margem para dúvidas: trata-se de um ataque direto e intencional às mulheres cisgênero de froma coletiva, ou seja, àquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico", anotou a representação.
A defesa da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, realizada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pediu o arquivamento da representação - assim como parlamentares do PSOL - e negou a quebra de decoro parlamentar. Mas a tentativa de enterrar o processo fracassou.
Ao rebater as acusações, a defesa criticou, ainda, o fato de a representação se basear apenas em uma publicação no X.
"'Cis' é a sigla de 'cisgênero', categoria que não tem gênero: inclui homens e mulheres. Se o termo 'imbeCIS' se refere a alguma coisa, refere-se a pessoas cisgênero intolerantes - categoria que inclui, entre outros, os próprios subscritores da Representação. A expressão 'mulheres' não aparece em lugar nenhum do tuíte; trata-se de um acréscimo artificial da acusação, sem qualquer base no texto, demonstrando que a parlamentar agiu nos limites da liberdade de expressão ao repelir a discriminação", disse.
A sigla também criticou a escolha de Erika pelas frases "Podem espernear. Podem latir" na publicação, avaliando-a como misógina. "A expressão 'latir', no contexto de uma crítica feita por mulheres, é um artifício retórico que, de forma inequívoca, as associa à figura de 'cadelas', rebaixando-as a uma condição animal e desumanizada."
A defesa contra-argumentou que a frase se refere a pessoas que tentam apagar as pessoas transgênero, não as mulheres.
"A frase 'Podem espernear. Podem latir.' vem logo depois de 'não o ódio, não o ranço, não a raiva dos que tentam nos apagar' e logo antes de 'Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher'. O sujeito gramatical e político da frase são 'os que tentam apagar' as pessoas trans, ou seja, aqueles que se opunham à eleição da Deputada por ela ser quem é, e não as 'mulheres' como categoria social", destacou.
A sessão começou com uma hora de atraso. O Conselho de Ética também previa a apreciação de representações contra os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG), mas encerrou antes de analisá-las.
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