O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 10 a 5 a continuidade do processo contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O parecer recomenda a continuidade da apuração contra a parlamentar, que foi alvo de um pedido de cassação.
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O pedido foi apresentado pelo partido Missão, que defende que a deputada quebrou o decoro parlamentar com publicações feitas nas redes sociais ao se defender dos ataques que recebeu quando foi eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara.
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Ainda que o conselho tenha aprovado a continuidade, o processo não deve ser concluído em função do calendário da Casa e do período eleitoral. Os mandatos dos deputados acabam em dezembro e, na prática, só há mais uma semana de sessões até outubro.
A partide outubro, os deputados federais devem cumprir a maior parte das agendas em seus estados para compromissos de campanha, uma vez que muitos concorrem a cargos nas próximas eleições.
O prazo máximo de tramitação de processo do Conselho de Ética é de 90 dias. Com a aprovação, o relator Gilberto Silva (PL-PB) ainda determinará os procedimentos de investigação. Ao final, o relator irá elaborar um parecer final, no qual recomendará ou não a aplicação de punições.
As punições mais leves, como advertências e censuras, podem ser aplicadas diretamente pelo presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora. Punições mais graves, como suspensões ou perda dos mandatos, devem passar pela aprovação dos deputados no plenário.
Ainda que o processo seja discutido e o relator acate o pedido de cassação, ainda depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar a pauta em plenário.
Pedido de Cassação
O partido Missão entrou com o pedido de cassação contra Erika Hilton com base em publicações feitas pela deputada nas redes sociais. Ao sofrer ataques transfóbicos por assumir a presidência da Comissão da Mulher, a parlamentar declarou que não se importava se o "esgoto da sociedade não gostou".
O Missão argumentou que Erika quebrou o decoro parlamentar ao não "exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular".
Hilton não estava na Comissão no dia da votação para se defender. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) falou em nome dela e disse que as publicações eram opiniões pessoais e que não se pode permitir que o "Conselho de Ética e decoro parlamentar seja instrumentalizado para silenciar deputadas e deputados."
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