BRASÍLIA - No Brasil, policiais militares e agentes do corpo de bombeiros não estão no topo da pirâmide do serviço público. Mas no Distrito Federal, onde se tem uma das polícias mais bem remuneradas do País, a situação destoa completamente.
Na capital federal, policiais agora recebem salários semelhantes aos da elite do funcionalismo público. Como revelou o Estadão, um único coronel chegou a receber mais de R$ 800 mil em um mês.
Como isso? Se valendo do penduricalho favorito da magistratura e do Ministério Público: a licença prêmio, que faz juízes e procuradores receberem valores estratosféricos.
Por meio dessa verba, cem militares da reserva do Distrito Federal receberam R$ 40 milhões. O penduricalho fez com 94 policiais recebessem acima de R$ 100 mil em seus contracheques num único mês deste ano. Outros cinco coronéis receberam um "Pix" de R$ 719 mil.
Esses pagamentos milionários foram possíveis graças ao pagamento retroativo da licença prêmio acumulada durante os anos de atividade desses militares do DF.
O penduricalho em questão garante 90 dias de descanso remunerado a cada 5 anos de serviço. Porém, assim como no Judiciário e no Ministério Público, é inviável que todos os beneficiários usufruam do direito ao descanso, por isso a PM e o Corpo de Bombeiros do DF decidiram converter esse benefício em dinheiro na conta dos policiais e agentes aposentados.
Os valores foram calculados de acordo com a remuneração de cada cargo e, por ter caráter indenizatório, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor.
Os R$ 832 mil pagos a um coronel da reserva da Polícia Militar equivalem a 18 vezes o teto do funcionalismo público fixado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e aproximadamente 513 vezes o salário mínimo atual.
Esses pagamentos aconteceram lá em fevereiro, antes do STF restringir a farra dos penduricalhos no País. Mas os valores milionários podem voltar a se repetir porque a decisão do tribunal de restringir a 35% do teto o valor de extra com verbas indenizatórias só se aplica ao Judiciário e ao Ministério Público.
Além disso, as carreiras militares seguem legislações próprias, o que impede a aplicação automática da decisão do STF até eventual regulamentação dos penduricalhos pelo Congresso.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal afirma que os valores não representam um aumento de remuneração, mas sim uma compensação paga uma única vez no momento da passagem para a inatividade. Segundo a nota, em razão da carência de efetivo e da exigência do serviço, os policiais deixaram de tirar essas licenças para garantir a proteção da sociedade.
A PMDF diz que a conversão em dinheiro é uma obrigação prevista em lei, sem margem de escolha para a Administração, e que o próprio STF entende que essa verba indenizatória não se submete ao teto constitucional. O cálculo, segundo a força, é objetivo e possui previsão orçamentária.
