A Polícia Federal (PF) descreveu ter colhido indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro encomendou à assessoria do Banco Master a confecção do texto de uma emenda que foi posteriormente apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de favorecer os interesses do banco. Em diálogos, Vorcaro chegou a comentar que a emenda apresentada pelo parlamentar "saiu exatamente como mandei".
O parlamentar foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira, 7, em mais uma fase da Operação Compliance Zero, focando o núcleo político do esquema.
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A defesa de Ciro Nogueira afirmou que "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". (Leia a íntegra abaixo.)
De acordo com a PF, o texto apresentado por Ciro Nogueira coincide "de forma integral" ao texto preparado pela assessoria do Banco Master. As mensagens colhidas no celular do banqueiro indicam que ele mandou que o texto fosse entregue em um envelope no endereço do senador.
A emenda apresentada por Ciro Nogueira em uma PEC que tratava do regime jurídico do Banco Central propunha aumentar o limite de cobertura individual do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Isso favoreceria diretamente o Master, porque o banco de Vorcaro usou a captação com pessoas físicas por meio de recursos via Certificados de Depósito Bancário (CDBs) para alavancar seu patrimônio. A emenda acabou não sendo aprovada.
Com base nos diálogos do celular do banqueiro, a PF rastreou o procedimento adotado na confecção da emenda. O texto foi elaborado pela assessoria do Master e encaminhado por um funcionário do banco ao WhatsApp de Vorcaro. Depois disso, o dono do Master determinou a impressão do documento e entrega na residência de Ciro.
Para a PF, a ação demonstra que Ciro Nogueira tomou iniciativas concretas para tentar favorecer Vorcaro no Senado em troca de pagamentos de propina, o que pode caracterizar o crime de corrupção.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reproduz os argumentos da Polícia Federal sobre esse fato.
"A representação descreve, de modo específico, que o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master, encaminhado por preposto de VORCARO, impresso e entregue em envelope endereçado a 'Ciro' em seu endereço residencial, tendo o texto parlamentar reproduzido, 'de forma integral', a versão previamente preparada pela assessoria do banco", diz a decisão.
Prossegue o documento: "Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar. No plano patrimonial, aponta-se a percepção de vantagens reiteradas, materializadas por pagamentos mensais, aquisição societária com expressivo deságio, custeio de despesas pessoais e fruição de bens de elevado valor, além de indícios de recebimento de numerário em espécie".
A PF citou a existência de diálogos nos quais Vorcaro comenta o sucesso na apresentação da emenda à PEC. O banqueiro afirmou a um interlocutor que o texto apresentado por Ciro "saiu exatamente como mandei". Nos diálogos, um dos interlocutores diz que a medida "sextuplicaria" o negócio do Master, que se baseava em sua maior parte na alavancagem graças ao limite do FGC.
A investigação também encontrou no celular do banqueiro outros diálogos sobre a retirada de minutas de projetos de lei de interesse de Vorcaro da residência de Ciro Nogueira. Segundo a PF, esses projetos foram enviados a um escritório que assessorava Vorcaro e depois entregues a um servidor do gabinete do senador.
"A denotar que haveria nos episódios algo que iria além das vias ordinariamente empregadas no âmbito das relações que se estabelecem entre atores políticos e a iniciativa privada, os investigadores enfatizam que DANIEL VORCARO teve o cuidado de orientar a pessoa responsável por promover a devolução dos documentos, "para que o motorista não consiga vincular o transporte do documento ao parlamentar", bem como para que "o envelope utilizado não faça referência ao Banco MASTER"", diz a decisão.
Leia a íntegra da nota da defesa de Ciro Nogueira
"A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas."
