O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) disse nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio passará por nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação em plenário. Não há uma data, até o momento, para votação da proposta.
"Optamos por tirar da pauta em função de todos os acontecimentos do RS, e também dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem. Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção do que proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão a várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta", afirmou o parlamentar durante almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
A proposta cria um bônus salarial ao Judiciário e ao MP de 5% ao ano — até chegar ao teto de 35%. Como o Estadão mostrou no último domingo, 19, o impacto em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado.
Reforma Tributária deve ser finalizada até dezembro
Mesmo com período eleitoral, Pacheco disse mais uma vez ter expectativa de que o Senado vote a regulamentação da reforma tributária até o fim deste ano. "O Arthur (Lira) vai votar até o recesso. Então, em agosto, começaremos a debater no Senado. Até o fim do ano deve estar concluída", disse.
