O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou na quinta-feira, 9, um projeto de lei para criar a Terras Raras Brasileiras S.A., a Terrabras. A proposta institui uma empresa pública sob o Ministério de Minas e Energia para atuar em toda a cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos no País, da pesquisa geológica à comercialização.
O PL 1733/2026 autoriza o governo federal a criar a estatal seguindo as regras da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que define padrões de governança e transparência para empresas públicas.
O dinheiro inicial viria dos cofres da União, que ficaria com uma fatia das ações suficiente para manter o controle da estatal. Empresas privadas, bancos públicos de desenvolvimento, investidores institucionais e fundos soberanos também poderiam entrar como sócios minoritários.
A empresa seria gerida por três instâncias: um Conselho de Administração com 11 membros, uma Diretoria Executiva com um presidente e cinco diretores e um Conselho Fiscal com cinco titulares.
O texto divide a estrutura em cinco diretorias, que cobrem desde pesquisa e produção até inovação tecnológica e meio ambiente. A operação seria descentralizada em três núcleos regionais: Brasília, o bloco de Minas Gerais e Goiás, e o bloco formado por Amazonas, Bahia e Sergipe. (Leia mais abaixo)
Na justificativa do projeto, Rollemberg afirma que o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas que essa riqueza no subsolo não se traduz na economia. O País exporta o minério bruto e deixa para outros países o trabalho de processar, refinar e industrializar o material, que é onde está o maior valor agregado. O problema, segundo o deputado, é ainda mais grave porque a Constituição define os recursos minerais como bens da União.
Para mostrar que o assunto é urgente, Rollemberg cita dois episódios recentes que, na sua avaliação, revelam que os Estados Unidos já se movem sobre as reservas brasileiras sem que o País tenha como responder.
O primeiro ocorreu em fevereiro. A US International Development Finance Corporation, agência de fomento do governo americano, ampliou para US$ 565 milhões o financiamento a uma mineradora de terras raras em operação no Brasil e garantiu para si o direito de adquirir uma fatia da empresa. O segundo veio em março, quando o governo dos Estados Unidos e o Estado de Goiás assinaram um memorando de entendimento para facilitar o acesso de empresas americanas a minerais críticos goianos. Rollemberg questiona, no texto do projeto, se um estado sda federação tem poder constitucional para fechar esse tipo de acordo com um governo estrangeiro.
Na justificativa, Rollemberg recorre a dois modelos para defender a criação da estatal. O primeiro é brasileiro: o deputado argumenta que a Petrobras mostrou como o controle soberano sobre um recurso natural pode se converter em industrialização, empregos e protagonismo internacional, e defende que a Terrabras repetiria esse caminho no setor de minerais críticos.
O segundo modelo parte da China, que criou, em 2014, seis empresas estatais para dominar o setor, unificadas em 2021 na China Rare Earth Group, que passou a controlar toda a cadeia produtiva, da extração à fabricação de componentes de alto valor.
O PL prevê atuação prioritária em estados com reservas já identificadas: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e Sergipe.
