A prorrogação da votação até as 19h pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, não compromete a confiabilidade das eleições nem dá margem para questionamentos das candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, segundo a advogada eleitoral Anne Cabral, da Abradep. Solicitada por ambas as campanhas devido a problemas climáticos e de transporte, a medida ampliou o acesso às urnas sem ferir a igualdade da disputa, mesmo com a apuração já iniciada em partes do País antes de ser suspensa pelo TSE.
A prorrogação da votação até as 19h em todo o País pode afastar questionamentos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre eleitores que não conseguiram chegar às urnas, na avaliação da advogada eleitoral Anne Cabral, coordenadora-geral adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Segundo ela, as duas candidaturas solicitaram a ampliação do horário, embora por motivos distintos: uma por questões climáticas e outra por dificuldades no transporte público.
"O que eu acho é que teve uma extensão da oportunidade dos eleitores chegarem para votar. Isso, na verdade, afasta o questionamento que poderia ter de ambas as candidaturas", afirmou Anne, em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), neste domingo, 25.
A advogada avaliou que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não compromete a confiabilidade das eleições, apesar de ter sido tomada quando a apuração já havia começado em parte do País. Para ela, a extensão do horário garante mais tempo para o exercício do voto, sem alterar os resultados registrados nas urnas já encerradas.
Sobre a situação dos eleitores que chegarem às seções após o fechamento dos equipamentos, Anne explicou que as urnas encerradas não podem ser reabertas, mas apontou a possibilidade de recorrer aos planos de contingência da Justiça Eleitoral. Segundo ela, dependendo do caso, seria possível substituir o equipamento ou realizar uma votação manual, desde que a seção permaneça aberta.
"É um caminho, é uma possibilidade", disse, ao comentar a alternativa de votação manual.
Anne também descartou, em sua avaliação, a existência de fundamentos para contestar o resultado da eleição em razão da prorrogação. "Eu não vejo elementos para se questionar o resultado da eleição, por nenhuma das duas candidaturas", afirmou.
Para a advogada, a extensão do horário em todo o território nacional não compromete a igualdade de condições da disputa. Ela acrescentou que uma eventual derrota por pequena diferença de votos não seria, por si só, justificativa para questionar o resultado.
Questionada sobre o risco de conflitos após a divulgação do vencedor, Anne afirmou que a polarização política pode provocar tumultos, mas rejeitou uma relação direta entre esse risco e a decisão do STF.
"Eu entendo que eventual tumulto é porque a gente vê uma eleição muito polarizada, muito tensionada, decidida por uma margem pequena de votos. Eu acho que são motivações distintas", afirmou.
A decisão de Zanin prorrogou a votação em duas horas, após relatos de dificuldades no deslocamento de eleitores. A determinação ocorreu quando a apuração já havia começado em 18 Estados e no Distrito Federal, levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a interromper a totalização dos resultados.
