BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na rede social X, nesta segunda-feira, 6, a criação de quatro comissões especiais, uma delas sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que tramita em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC).
As comissões especiais são formadas por um conjunto de deputados, com presidente e relator, instaladas para apreciar um projeto antes da votação no plenário. A duração dos colegiados é de caráter temporário.
Motta também disse ter determinado a criação de comissões sobre a PEC do regime tributário para a cadeia de recicláveis, o projeto sobre a contratação de menores aprendizes por prefeituras municipais e a preservação e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
Hoje determinei a criação de quatro comissões especiais na Câmara dos Deputados:
1) Preservação e Desenvolvimento Sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, a pedido do deputado @deppauloguedes (PT/MG).
2) Contratação de Menor Aprendiz por prefeituras municipais…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 6, 2026
"Estamos avançando no debate destas pautas para entregar os melhores projetos ao País", escreveu o presidente da Câmara.
O apoio popular à redução da maioridade penal apareceu registrado em recente pesquisa do DataFolha. Criticada por especialistas por não representar uma alternativa eficaz para redução da criminalidade, a defesa de que haja uma diminuição da idade para punir aqueles que infringirem a lei alcançou o apoio de 70% dos ouvidos pela pesquisa.
