Alexandre de Moraes suspendeu a tornozeleira eletrônica de Marcos do Val, liberou redes sociais e salário, mas manteve a retenção do passaporte e a proibição de deixar o país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso apresentado pelo Senado Federal e determinou, nesta sexta-feira, 29, a retirada da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão ainda liberou o acesso às redes sociais e o salário do parlamentar.
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Do Val foi submetido a medidas cautelares no dia 4 de agosto, quando retornou de uma viagem aos Estados Unidos -- para a qual não tinha autorização do Supremo. Além da tornozeleira eletrônica, Moraes também determinou o bloqueio de bens e da verba parlamentar do senador.
Com a decisão desta sexta-feira, o magistrado permitiu o desbloqueio dos bens e a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica, bem como revogou o toque de recolher das 19h às 6h e a proibição do uso de redes sociais. Foram mantidas, por outro lado, a retenção do passaporte de Marcos do Val e a proibição para se ausentar do país.
"As medidas cautelares de proibição de ausentar-se do País e apreensão dos passaportes ficam mantidas, pois continuam presentes os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Penal", afirmou Moraes.
A revogação das medidas cautelares foi 'costurada' em um acordo de bastidores entre o STF e o Senado, e, com a retirada, Marcos do Val se licenciou do mandato, conforme citado pelo ministro.
“A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz trecho da decisão.
Marcos do Val é investigado por supostamente participar de um plano para anular o resultado da eleição presidencial de 2022, além de ser alvo de outro inquérito por ofensas e ataques públicos a agentes da Polícia Federal. Em julho passado, o senador, que já tinha passaporte retido pela Polícia Federal, viajou aos EUA sem autorização do STF, portando um documento consular.