O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse a pena em regime domiciliar. Segundo a decisão, publicada nesta quinta-feira, 1º, há os requisitos legais necessários para a concessão da domiciliar.
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Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília desde 24 de dezembro para procedimentos médicos e tem alta prevista para esta quinta-feira, 1º. Os médicos de Bolsonaro, Brasil Caiado e Cláudio Birolini, afirmaram nesta segunda, 29, que o político apresentou melhora com os procedimentos cirúrgicos e que teve um controle maior nas crises de soluços, mesmo que elas não tenham cessado.
Moraes destacou que houve por parte do ex-mandatário “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão, e de atos concretos visando a fuga”, apontando, inclusive, para a violação da tornozeleira eletrônica.
O ministro do STF declarou ainda que, diferente do que a defesa de Bolsonaro alegou, não houve agravamento do quadro clínico dele, indicando laudos médicos que comprovam a melhora dos desconfortos que sentia, após as cirurgias. Por isso, foi determinado que ele retorne à Superintendência da Polícia Federal após a alta hospitalar.
“Destaco, ainda, que, todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia; bem como, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares”, diz um trecho da decisão.
O novo pedido para concessão da prisão domiciliar foi feito pela defesa do político. Além de alegar a piora do quadro clínico, os advogados compararam a sua situação à do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir sua pena em casa devido à sua condição de saúde.
**Em atualização
