O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos na modalidade ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena de 26 anos por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A decisão também permite que o militar participe do programa de remição de pena por leitura da unidade militar onde está custodiado, o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, no Rio de Janeiro.
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A medida atende a pedido da defesa de Braga Netto, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou que a Lei de Execução Penal assegura aos condenados em regime fechado ou semiaberto o direito à remição da pena por meio de estudo ou trabalho.
Segundo informações encaminhadas ao STF, a unidade informou que possui estrutura física e condições para acompanhar e supervisionar Braga Netto durante a realização das atividades acadêmicas. Entre os cursos que ele poderá realizar, em que há vagas, estão Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada.
A PGR se manifestou pela aprovação do plano de remição da pena pela leitura enviado pela unidade prisional, entendendo que ele "estabelece diretrizes internas padronizadas para a execução, o controle e a validação das atividades de leitura realizadas pelos presos".
Pelas regras do programa, o condenado pode obter remição de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada, com limite de um livro por mês. A atividade deve ser voluntária e realizada com livros do acervo da biblioteca da unidade prisional.
Em junho, a defesa de Braga Netto solicitou autorização para três atividades: trabalho interno na unidade militar, participação no programa de remição de leitura e matrícula em um dos quatro cursos citados.
Na ocasião, Moraes autorizou que o general trabalhasse dentro da unidade militar, mas pediu que fossem fornecidas mais informações sobre a existência de vagas e condições de acompanhamento do apenado na realização dos cursos, assim como um plano de trabalho para o programa de leitura. Com a análise das novas informações, o ingresso no programa de remição de pena e a matrícula em cursos EAD também foi deferida.
Segundo informações da unidade em que ele está custodiado, suas atividades de trabalho consistem em leitura e catalogação de obras literárias e de história constantes da Biblioteca da Unidade de Custódia.
"Essas atividades são de cunho administrativo, voltadas exclusivamente para rotinas internas da Unidade de Custódia, sem qualquer relação direta com sua atividade finalística, nem com a profissão militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, que serão avaliados e validados por um supervisor", segundo informou o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar.
