BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu ao menos duas representações de parlamentares para que ele proponha perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes e crimes cometidos pelos proprietários do Banco Master. O Estadão revelou que o PGR aguardaria ser provocado por agentes externos para se manifestar sobre a atuação do magistrado.
Na última quarta-feira, 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação contra Toffoli à PGR solicitando a investigação de "possíveis conflitos de interesse e impedimentos" do ministro. Mais cedo no mesmo dia, o Estadão havia revelado que os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.
Procurada, a PGR não se manifestou sobre as representações apresentadas para que se posicione sobre o tema.
"O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do Ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito", argumentou Girão ao acionar a PGR.
A provocação do parlamentar também foi embasada na determinação do magistrado de que os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF "lacrados e acautelados" para avaliação do material posteriormente, o que, num primeiro momento, impedia a análise das provas pela Polícia Federal (PF).
Assim como o senador, outros parlamentares vinham apontando falta de imparcialidade na atuação do ministro.
No dia 12 de dezembro, os deputados federais Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) apresentaram representação a Gonet solicitando a arguição de impedimento e suspeição de Toffoli no caso Master após o ministro ter viajado em um voo particular com o empresário Luiz Oswaldo Pastore e com o advogado do Master, Augusto de Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores em Lima, capital do Peru.
"Evidencia-se relação de proximidade pessoal entre o Ministro e o advogado da parte diretamente beneficiada por suas decisões — incluindo a decretação de sigilo e o deslocamento de competência para o STF", afirmaram os deputados, que integram a Minoria da Câmara. Um assessor da Minoria afirmou ao Estadão que Gonet não apresentou resposta ao pedido.
Os parlamentares apresentaram o pedido dentro do prazo fixado pelo CPC para que este tipo de procedimento seja realizado. A lei prevê 15 dias para que a parte interessada possa arguir a suspeição do juiz após a distribuição da relatoria. Já o regimento interno do STF estipula cinco dias.
Há época não haviam tantos elementos que indicavam a proximidade indireta de Toffoli com os investigados. Recentemente, o Estadão revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, cujo valor estimado à época era de R$ 6,6 milhões.
O caso aumentou a pressão sobre o magistrado e, como mostrou o Estadão, diversos parlamentares passaram a cobrar que ele se declarasse impedido ou o STF o julgasse suspeito. As hipóteses de suspeição estão previstas nos Códigos de Processo Penal e Civil, que definem que um magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo quando houver vínculos subjetivos com algumas das partes.
Já com relação ao impedimento, o CPP expõe situações objetivas em que o juiz fica proibido de atuar na ação:
1) caso seu cônjuge ou parente tenha de alguma forma atuado no processo;
2) quando o próprio juiz tiver exercido outra função no mesmo processo;
3) quando tiver atuado como juiz no mesmo processo em instância inferior;
4) quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa.
A PGR pode tanto alegar que há vínculo de Toffoli com os investigados por causa da relação deles com os seus irmãos ou que o ministro se enquadra na primeira e quarta hipóteses da lei que regulamenta as situações de impedimento. Porém, passados cinco dias do primeiro pedido de um agente público de afastamento do ministro do caso, a PGR segue sem dar respostas.
