BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 29, que vai indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi rejeitado pelo Senado em abril, o que não ocorria desde 1894, na Primeira República. Foi a primeira vez que Lula mencionou o assunto e tornou pública uma discussão que até então ocorria apenas nos bastidores.
Um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010, no entanto, dificulta essa tentativa do presidente da República. O ato afirma que "é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". A sessão legislativa equivale ao ano de trabalho do Congresso, o que significa que estaria proibida a análise de uma nova indicação de Messias neste ano.
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A declaração de Lula foi feita durante cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras em Sergipe. Lula falava com os presentes sobre a bem-sucedida relação do governo federal com o Congresso. Citou a aprovação na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 como um dos exemplos do diálogo do Palácio do Planalto com o Legislativo.
"Aprovamos 99% das coisas que mandamos para o Congresso, como o fim da escala 6x1 agora, que teve 460 votos. Isso é só conversar. É muita conversa, muito diálogo, é assim que a gente faz política", afirmou.
Foi então que Lula trouxe o assunto Messias à tona: "Eu perdi a indicação do meu ministro da Suprema Corte e fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque é um dos melhores advogados do País. Não foi derrotado porque tem alguma ficha suja na vida dele. É um dos homens mais íntegros deste País. Foi derrotado por uma questão simplesmente política".
"E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. O Senado que diga: 'Não vou votar em você porque você é um advogado mequetrefe'", disse.
Lula não mencionou quando fará a nova indicação de Messias. Foi aplaudido pelos presentes quando anunciou sua intenção de insistir no nome de seu advogado-geral da União para o STF.
"O que não pode é derrotar por derrotar. Não tem explicação. Senão, a gente perde a civilidade neste País, o direito de convivência democrática na adversidade, que é o que garante a democracia", argumentou.
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