Dirceu deixará prisão com tornozeleira eletrônica

O juiz Sérgio Moro decidiu ainda que o ex-ministro deve permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo

3 mai 2017 - 12h59
(atualizado às 13h00)

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.

"Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal", avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. "A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados", completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

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José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.
José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.
Foto: Agência Brasil

José Dirceu também não poderá deixar o País e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.

O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele. A prisão domiciliar também foi descartada por Moro, sob o argumento de que a gravidade dos crimes do ex-ministro não autorizam que este cumpra a pena em casa, "o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração", diz o despacho.

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.

Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

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Na manhã de ontem (2), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.

Veja também:

Lava-Jato: Ministério Público Federal oferece nova denúncia contra José Dirceu
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Agência Brasil
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