O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou novamente o deputado estadual Marcos Muller por descumprir medidas cautelares relacionadas a acusações de envolvimento em esquema de "rachadinha", confirmando sua impossibilidade de exercer o mandato.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, na quarta-feira, 17, o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller (União Brasil) das atividades legislativas. O parlamentar já estava proibido de assumir ou exercer cargos públicos desde 2023, mas o Ministério Público do Estado (MPRJ) denunciou o descumprimento da medida cautelar por Muller, que vinha participando normalmente das sessões legislativas.
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O deputado é investigado em uma ação penal junto com outros 12 réus por suposta participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro através do esquema conhecido como “rachadinha”, a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Muller é acusado de, entre 2016 e 2019, receber parte dos salários de seus servidores de volta.
Em decisão de 1ª instância, Marcos Muller tinha perdido o mandato. Mas, em janeiro deste ano, ele retornou ao Legislativo após obter liminar em habeas corpus que suspendeu temporariamente as cautelares.
A liminar, no entanto, foi cassada em junho de 2025, quando o mérito do habeas corpus foi julgado. Em desacordo com essa decisão, o parlamentar continuou exercendo o mandato. A determinação do TJRJ desta semana restabelece as cautelares e confirma a impossibilidade de Muller prosseguir no exercício do cargo junto ao Poder Legislativo.
O Terra tenta contato com a assessoria do deputado para que se manifeste sobre o caso. Caso haja retorno, o texto será atualizado.
Além do afastamento de Muller, o colegiado rejeitou pedidos de três rés do processo para revogar medidas cautelares, mantendo restrições como comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com testemunhas e de acesso a prédios públicos em São João de Meriti e no Estado do Rio.
