Pela segunda vez, a Justiça da Itália negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte de Cassação, instância máxima do país, decidiu nesta quarta-feira, 1º, anular a autorização para entregá-la ao Brasil no processo relativo à condenação por perseguir armada o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Com a decisão, o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será reexaminado pela Corte de Apelação de Roma, que fará um novo julgamento sobre o caso.
A defesa de Zambelli argumentou na instância máxima italiana que a ex-deputada não teve um julgamento justo. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, em várias ocasiões, o tribunal não deu prazo suficiente para análise e manifestação sobre documentos anexados pela acusação.
Como exemplo, ele citou uma ocasião em que documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes chegaram poucas horas antes de uma audiência, sem tempo hábil para resposta. Petições da própria defesa, por outro lado, teriam sido apresentadas com dias de antecedência, mas consideradas intempestivas pelo tribunal.
O caso julgado nesta quarta-feira é o segundo dos dois pedidos de extradição apresentados pelo Brasil contra Zambelli. Nesta quarta, o tribunal europeu analisou a condenação da ex-deputada a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. O plenário condenou Zambelli por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal.
A relatoria do processo no STF ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, que, em documento encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), reforçou a "higidez do julgamento conduzido pela Corte brasileira".
Com base nas informações fornecidas pelo STF, a AGU protocolou a defesa do Estado brasileiro perante a Corte italiana, afirmando que o Brasil segue à risca os parâmetros do Tratado de Extradição bilateral e as normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
Em maio, a Justiça italiana já havia rejeitado o primeiro pedido de extradição de Zambelli, sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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