Os réus do chamado "núcleo central" da tentativa de golpe de Estado protocolaram, até as 23h59 desta quarta-feira, 13, suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF). A etapa antecede o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que levará o caso a julgamento na Primeira Turma.
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Foram apresentadas defesas pelos advogados de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos. Todos pediram absolvição.
Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que "não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país".
O documento sustenta que Bolsonaro "em momento algum (…) praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito". Os advogados apontam ainda cerceamento de defesa, invalidez da delação de Mauro Cid e ausência de provas de que o ex-presidente integrasse organização criminosa.
Alexandre Ramagem
No caso de Alexandre Ramagem, a defesa ressaltou que ele deixou o governo Bolsonaro em março de 2022, antes do período apontado pela PGR como de "recrudescimento" das ações golpistas. A peça afirma que a acusação "fere a lógica" ao sustentar que Ramagem queria abolir as estruturas democráticas, já que isso impediria o funcionamento do Legislativo, para o qual havia acabado de ser eleito.
Anderson Torres
Já os advogados de Anderson Torres chamaram a acusação como "roteiro ficcional" e pediram absolvição. Argumentaram que a viagem aos Estados Unidos, na véspera dos ataques de 8 de janeiro, não teve relação com suposta trama golpista, e defenderam que o caso seja julgado por uma Vara Criminal do Distrito Federal, e não pelo STF.
Augusto Heleno
A defesa de Augusto Heleno solicitou o reconhecimento de impedimento ou suspeição de Alexandre de Moraes, além da anulação da ação a partir do interrogatório. Os advogados sustentaram que as provas demonstram ausência de participação na trama e, "na remota hipótese de condenação, que seja aplicada a causa de diminuição de pena por participação de menor importância".
Walter Braga Netto
Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro, apresentou alegações finais afirmando que o processo está "maculado por nulidades desde o seu início e que os fatos imputados ao Gen. Braga Netto não constituem crimes sequer em tese". A defesa alegou que não há comprovação de tentativa de ruptura democrática e acusou Moraes de parcialidade, além de afirmar que as acusações se baseiam apenas na "ilícita delação" de Mauro Cid e em "imagens adulteradas de conversas de Whatsapp".
Paulo Sérgio Nogueira
A defesa de Paulo Sérgio Nogueira alegou que o general atuou para evitar qualquer tentativa de golpe, aconselhando Bolsonaro a aceitar o resultado das eleições. Segundo o documento, ele "era totalmente contrário à adoção de qualquer medida de exceção, insurreição, golpe etc" e chegou a entregar uma proposta de discurso para o então presidente reconhecer publicamente a vitória de Lula. A defesa afirma que, por sua postura, Nogueira foi alvo de tentativas de deposição por Braga Netto e Mario Fernandes e defende que o STF não tem competência para julgá-lo.
Almir Garnier Santos
Por fim, as alegações finais da defesa de Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, disse que ele não teve envolvimento no plano de golpe e pediu a absolvição dos cinco crimes. Os advogados de Almir Garnier Santos argumentam que o ex-comandante da Marinha não colocou as tropas à disposição para um golpe em nenhum momento. Eles ainda apontam contradição no depoimento de Baptista Júnior e Freire Gomes, outros dois comandantes das Forças, que participaram das reuniões com Jair Bolsonaro, no fim de 2022.
