O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou um grupo de trabalho com 19 deputados de diferentes partidos para debater a propaganda eleitoral nas redes sociais. A equipe, que inclui parlamentares ligados à pauta digital como Orlando Silva, terá 15 dias, prorrogáveis, para propor atualizações às regras vigentes. O objetivo é adequar a legislação ao impacto do ambiente digital e das plataformas nas campanhas, buscando equilibrar a regulação contra abusos com a preservação da liberdade de expressão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 11, os nomes que vão integrar o grupo de trabalho para discutir a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. Os 19 deputados federais terão 15 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. Motta já havia mencionado a intenção de criar o grupo em 28 de outubro.
A relação dos nomes foi oficializada e publicada em edição extra do Diário da Presidência da Câmara. Na sua composição, o grupo inclui representantes de 19 partidos diferentes e políticos que já atuaram em questões relacionadas à tecnologia, às big techs e à regulamentação de plataformas. É o caso do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como PL das Fake News.
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Confira todos os nomes que farão parte do grupo de trabalho:
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Duda Salabert (PSOL-MG)
- Fernando Monteiro (PSD-PE)
- Fred Costa (PRD-MG)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
"Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular", escreveu Motta no X (antigo Twitter).
A propaganda eleitoral é regulamentada pelo Código Eleitoral e, desde 2009, apresenta normas para a internet. Nos anos seguintes, foram adicionadas à legislação eleitoral mais regras para contemplar as redes sociais.
Segundo a legislação, a propaganda eleitoral na internet pode ser veiculada por meio de redes sociais, sites ou aplicativos de mensagens instantâneas e outras aplicações de internet. Com relação a proibições, ela não permite qualquer tipo de propaganda paga na internet, com exceção do impulsionamento pago de conteúdo, contratado pelo candidato ou por organizações partidárias.
Em determinados casos, a Justiça Eleitoral pode intervir e determinar a retirada de conteúdos em situações que contenham agressões ou ataques a candidatos.
