Na falta de um acordo com a oposição e alguns parlamentares da base para acelerar a votação da Medida Provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário na Câmara dos Deputados, o governo lançou mão de uma saída regimental nesta quarta-feira, com o objetido de eliminar algumas emendas da pauta e encurtar sua tramitação.
A medida perde a validade se não for apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado até a quinta-feira, daí a necessidade de apressar sua votação. O governo considera a MP prioritária para destravar um dos principais gargalos do país e vem tentando aprová-la em tempo hábil no Congresso.
Na tentativa de otimizar o tempo, o PT apresentou -e conseguiu aprovar- uma emenda aglutinativa com teor muito semelhante a outras que estavam na pauta.
Aprovada por 266 a 23 votos, a emenda dispensa a necessidade da análise de outras cinco, por tratarem do mesmo tema.
A mudança proposta já constava em emendas do DEM, que tem obstruído as votações. O texto proposto pela oposição permitia uma única a prorrogação de contratos de arrendamento de portos em vigor e pelo prazo máximo previsto em contrato.
Já a aglutinativa do PT, aprovada pelo plenário, traz uma pequena alteração na redação para retirar a obrigatoriedade dessas prorrogações. Não há, no entanto, compromisso de que a presidente Dilma Rousseff não vetará a emenda.
A Câmara, que discute desde terça-feira a MP 595, aprovou o texto-base da matéria. Ainda falta a análise de oito emendas, número que pode variar.
Após a conclusão da votação, a medida provisória será encaminhada para o Senado, que marcou um sessão extraordinária para a manhã de quinta-feira para votá-la.
Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que será feito "o possível" para que a MP tenha sua tramitação concluída até o fim da quinta-feira.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Riberiro)
