Governo Lula cita soberania e ameaça ao Pix após classificação terrorista de PCC e CV

BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira, dia 29, a classificação como grupos terroristas das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) pelos Estados Unidos. Em nota do Palácio do Planalto, o governo Lula citou ameaças ao sistema Pix, avocou a defesa da soberania nacional e disse ser deplorável o pedido da família Bolsonaro ao governo Donald Trump.

"A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança", diz o comunicado do Planalto.

A nota foi redigida e publicada enquanto integrantes do governo realizam uma série de reuniões a pedido da Presidência da República, para debater o tom da resposta e o alcance da medida americana. Participaram de uma delas os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Wellington César, da Justiça e Segurança Pública, e o diretor-geral daPolícia Federal,Andrei Passos Rodrigues.

A designação como terrorista das duas maiores facções de origem brasileira ocorreu após meses de gestação no governo americano e, em seguida, aos pedidos expressos do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao presidente americano.

Flávio e seus aliados foram chamados de "traidores" e "falsos patriotas", de forma indireta, na manifestação do governo Lula. A nota do Planalto também sugere que eles estão "envolvidos com o crime organizado".

"É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso País", disse o comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A decisão contra as facções foi comunicada pelo Departamento de Estado, em publicação do secretário Marco Rubio, aliado político da família Bolsonaro e crítico de Lula. Rubio estava ciente do rechaço do governo brasileiro, mas assinou a designação, após trâmites burocráticos com o Tesouro dos EUA, responsável por aplicar sanções e congelar bens.

O governo Lula também fez menção aos riscos e eventuais prejuízos a empresas brasileiras, uma das consequências que autoridades públicas tentaram mapear nos últimos meses.

Um dos sistemas que podem ser atingidos é o Pix. O meio de pagamentos digitais criado pelo Banco Central facilitou transações financeiras e virou alvo de queixas do representante de comércio da Casa Branca, sendo base para uma investigação e iminente reimposição de tarifas, via Seção 301 da Lei de Comércio americana.

O governo Lula se disse aberto a colaborar com os EUA e outros países, mas sem aceitar "medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia".

O governo Lula também ecoou a preocupação de especialistas e integrantes do Ministério Público quanto a eventual prejuízo a investigações em andamento e à troca de informações de inteligência sobre quadrilhas, com a mudança de patamar das facções, que agora podem se tornar alvos das Forças Armadas dos EUA, em vez das agências policiais.

"Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros", afirma o governo brasileiro. "Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao País."

Leia a íntegra da nota do governo Lula

O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.

O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.

A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.

É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.

Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão - a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa "Brasil contra o Crime Organizado", que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.

O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.

Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.

Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.

Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.

A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.